Cumprimento de sentença 0803839-07.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.452,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:31

Outras Decisões

17/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:31

Outras Decisões

17/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803839-07.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO SOUZA RÉU(S): AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Rh. Destoa do procedimento da Lei n.º 9.099/95 a expedição de ofícios e diligências pelo juízo aos órgãos, às repartições, aos cartórios e sistemas (informações públicas e de acesso livre à população) para localização do requerido, considerando que se trata de ônus processual do credor, na medida em que não é dado, via de regra, ao Poder Judiciário diligenciar em seu favor. Diante do requerimento de execução, determino a realização de pesquisa on-line via RENAJUD. Encontrados veículos em nome da parte executada, proceda-se às restrições de impedimento de transferência, circulação e bloqueio de emissão de certificado de licenciamento sobre bens, caso não haja restrições anteriores que absorvam todo o seu valor. Em ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) restrito(s) e dos bens penhoráveis a serem localizados no endereço da parte demandada, com a imediata remoção e depósito nas mãos do credor, o qual nomeio desde logo depositário (CPC, art. 159). Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre a medida no prazo de quinze dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11º do art. 525 do CPC. Sendo negativo o bloqueio, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO SOUZA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, considerando que restou negativa a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, INTIMO a parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. PARNAÍBA, 7 de agosto de 2025. NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803839-07.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:10

Outras Decisões

15/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO SOUZA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, considerando que restou negativa a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, INTIMO a parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. PARNAÍBA, 7 de agosto de 2025. NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803839-07.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 08:13

Execução Iniciada

20/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:13

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/02/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 12:05

Não recebido o recurso de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - CNPJ: 06.062.946/0001-69 (REU).

19/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - CNPJ: 06.062.946/0001-69 (REU).

05/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 06:46

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

09/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/09/2024, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

16/08/2024, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:27

Decisão

•17/03/2026, 14:13

Decisão

•15/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:11

Decisão

•10/07/2025, 06:44

Despacho

•19/03/2025, 12:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2025, 20:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/02/2025, 20:30

Decisão

•19/02/2025, 12:01

Decisão

•05/12/2024, 15:48

Sentença

•15/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:36