Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800288-59.2022.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSUE DE SOUSA BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

STRANS

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO

OAB/PI 18500·CPF·Representa: Autor

INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ

OAB/PI 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSUE DE SOUSA BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

STRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documentos

08/05/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA BARBOSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:23

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

15/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Juntada de Petição de ciência

25/01/2026, 16:03

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de documentos

08/05/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA BARBOSA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 19:24

Decisão

•02/12/2025, 09:36

15/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:23

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

15/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Juntada de Petição de ciência

25/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

09/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 21:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSUE DE SOUSA BARBOSA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (ids.78605137,78605644), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 7 de agosto de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800288-59.2022.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trânsito, Diárias]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:12

Juntada de Informações

04/07/2025, 14:43

Juntada de Informações

04/07/2025, 14:42

Expedição de Informações.

04/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

03/07/2025, 14:44

Expedição de Informações.

03/07/2025, 11:28

Expedição de Informações.

03/07/2025, 11:28

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

13/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:00

Execução Iniciada

05/08/2024, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

11/07/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 11:37

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 22:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:13

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:08

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA BARBOSA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:39

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de contestação

30/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA BARBOSA em 02/06/2022 23:59.

18/07/2022, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

08/04/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:12

Decisão

•21/01/2025, 17:14

Decisão

•21/01/2025, 17:14

PETIÇÃO

•06/11/2024, 18:18

Despacho

•07/10/2024, 10:08

Despacho

•07/10/2024, 10:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/07/2024, 09:05

Despacho

•10/07/2024, 09:10

Despacho

•10/07/2024, 09:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2024, 11:37

Decisão

•11/09/2023, 22:03

Sentença

•08/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:11