Procedimento Comum Cível 0800275-58.2022.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800275-58.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:58

Declarada incompetência

28/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MAURICIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800275-58.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO MAURICIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Constatado o falecimento da autora, os sucessores da autora requereram habilitação nos autos (ID 57242589). Foi determinada a intimação da ré para se pronunciar sobre o pedido de habilitação. Intimada, a ré não se manifestou quanto à habilitação dos herdeiros (ID 69368497). É o relatório. Decido. Com efeito, tendo ocorrido o falecimento da autora, torna-se possível o ingresso nos autos de seus sucessores, através do procedimento especial de habilitação. O objetivo das normas insertas nos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil é regularizar a sucessão processual, desde que o direito material objeto do processo seja transmissível, o que é o caso dos autos. Na hipótese, os sucessores do Sr. ANTONIO MAURICIO DA SILVA compareceram ao processo e no mesmo ato, requereram ainda a sua habilitação no processo, consoante disposto no art. 313, § 2.º, II, do CPC. A parte contrária, por seu turno, nada opôs ao pedido dos sucessores, portando infere-se que anuiu tacitamente com a habilitação. Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO dos sucessores do Sr. ANTONIO MAURICIO DA SILVA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ao passo que determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária promova a correção nos registros do Sistema PJe, incluindo os sucessores da autora no polo ativo da presente ação. Dando prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 09:24

Decisão

•30/04/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MAURICIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800275-58.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO MAURICIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Constatado o falecimento da autora, os sucessores da autora requereram habilitação nos autos (ID 57242589). Foi determinada a intimação da ré para se pronunciar sobre o pedido de habilitação. Intimada, a ré não se manifestou quanto à habilitação dos herdeiros (ID 69368497). É o relatório. Decido. Com efeito, tendo ocorrido o falecimento da autora, torna-se possível o ingresso nos autos de seus sucessores, através do procedimento especial de habilitação. O objetivo das normas insertas nos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil é regularizar a sucessão processual, desde que o direito material objeto do processo seja transmissível, o que é o caso dos autos. Na hipótese, os sucessores do Sr. ANTONIO MAURICIO DA SILVA compareceram ao processo e no mesmo ato, requereram ainda a sua habilitação no processo, consoante disposto no art. 313, § 2.º, II, do CPC. A parte contrária, por seu turno, nada opôs ao pedido dos sucessores, portando infere-se que anuiu tacitamente com a habilitação. Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO dos sucessores do Sr. ANTONIO MAURICIO DA SILVA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ao passo que determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária promova a correção nos registros do Sistema PJe, incluindo os sucessores da autora no polo ativo da presente ação. Dando prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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