Procedimento Comum Cível 0803090-23.2025.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803090-23.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de LAYANE SOARES BARBOSA LEMOS LIMA em 02/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAYANE SOARES BARBOSA LEMOS LIMA REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803090-23.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Gratificação Complementar de Vencimento, Férias, Equiparação Salarial ] Defiro o benefício da justiça gratuita. Deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 em virtude da impossibilidade atual de este juízo realizar audiências para todas as centenas de ações recebidas todos os meses. Ademais, a experiência vivida nesta unidade jurisdicional mostra ser pouco provável a composição amigável das disputas aqui travadas, nas quais a Fazenda Pública (ora demandada) normalmente se fazem representar por prepostos que não dispõem de poder real para transacionar e, quando dispostos a celebrar acordo, lançam proposta formal nos próprios autos. Cite-se o demandado para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Na sequência, conclusos. Intimações e expedientes necessários. ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAYANE SOARES BARBOSA LEMOS LIMA REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803090-23.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Gratificação Complementar de Vencimento, Férias, Equiparação Salarial ] Defiro o benefício da justiça gratuita. Deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 em virtude da impossibilidade atual de este juízo realizar audiências para todas as centenas de ações recebidas todos os meses. Ademais, a experiência vivida nesta unidade jurisdicional mostra ser pouco provável a composição amigável das disputas aqui travadas, nas quais a Fazenda Pública (ora demandada) normalmente se fazem representar por prepostos que não dispõem de poder real para transacionar e, quando dispostos a celebrar acordo, lançam proposta formal nos próprios autos. Cite-se o demandado para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Na sequência, conclusos. Intimações e expedientes necessários. ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAYANE SOARES BARBOSA LEMOS LIMA - CPF: 007.460.813-40 (AUTOR).

07/08/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:26

Decisão

•07/08/2025, 11:26

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAYANE SOARES BARBOSA LEMOS LIMA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAYANE SOARES BARBOSA LEMOS LIMA - CPF: 007.460.813-40 (AUTOR).

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