Procedimento Comum Cível 0001778-44.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

OAB/PI 874·CPF·Representa: Réu

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS

OAB/PI 2609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

JOAO ORLANDO RIBEIRO GONCALVES

CPF

Reu

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:16

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:16

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de decisão

19/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/10/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:33

Distribuído por dependência

15/07/2022, 13:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:16

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:16

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de decisão

19/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/10/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:33

Distribuído por dependência

15/07/2022, 13:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-28.

28/06/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: SILVIO MENDES FILHO, JOÃO ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES Advogado(s): CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral d ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0001778-44.2013.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

28/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-27

27/06/2022, 19:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/03/2021, 10:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/02/2021, 10:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/02/2021, 08:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:59

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

07/01/2020, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/11/2019, 15:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-05.

05/11/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-04

04/11/2019, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/11/2019, 08:51

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

21/10/2019, 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2018, 13:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/08/2018, 08:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/08/2018, 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/02/2018, 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2018, 10:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/01/2018, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/09/2017, 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

26/09/2017, 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

26/09/2017, 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

26/09/2017, 13:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2017, 14:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2017, 14:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

02/06/2017, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2017, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/05/2017, 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/03/2017, 10:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/02/2017, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/02/2017, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/02/2017, 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/12/2016, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/12/2016, 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/12/2016, 08:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/09/2016, 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em 2014-09-05 15:19.

05/09/2014, 15:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/08/2014, 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2014, 16:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 16:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/04/2014, 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2013, 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2013, 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/08/2013, 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2013, 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

30/04/2013, 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

23/04/2013, 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/04/2013, 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/04/2013, 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 10:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

28/01/2013, 10:19

Decisão

•29/06/2023, 15:00

Decisão

•20/10/2022, 10:19

Despacho

•27/07/2022, 17:16