Execução de Título Extrajudicial 0004071-07.2001.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0004071-07.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS, JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 30 de agosto de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004071-07.2001.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS, JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 30 de agosto de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004071-07.2001.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:34

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 11:03

Decisão

•11/03/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS, JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO O Banco do Brasil S/A interpõe embargos de declaração contra a sentença proferida ao ID. 43808530, que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o processo executivo com resolução de mérito. O embargante sustenta omissão na decisão, alegando violação ao princípio da vedação às decisões surpresas, uma vez que não foi intimado para se manifestar antes da extinção. Argumenta que não houve desídia processual, pois sempre impulsionou o feito quando intimado e que o processo se encontrava em fase de localização de bens dos executados. Requer seja reconhecida a omissão apontada, intimando-se o autor para dar prosseguimento ao feito, retomando a execução em seus termos regulares (ID. 44213976). Parte embargada devidamente intimada e não apresentou manifestação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos foram protocolados tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias contados da publicação da sentença embargada. Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz (art. 1.022, CPC/2015). Contudo, não se prestam à reforma de decisões, função reservada aos recursos próprios. A alegada omissão quanto à observância do princípio da vedação às decisões surpresas não procede. A análise atenta dos autos revela que a prescrição intercorrente configura matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, independentemente de provocação das partes. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de execução paralisada por prazo superior ao prescricional por desídia do exequente, dispensa-se prévia intimação para caracterização da prescrição intercorrente. O processo permaneceu inerte por período superior a cinco anos (2011 a 2017), sem qualquer justificativa plausível do exequente. Durante esse interregno, não houve suspensão formal por ausência de bens penhoráveis, nem qualquer impedimento ao regular andamento processual. A jurisprudência consolidada do STJ estabelece que a inércia prolongada do credor, por si só, autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente, dispensando-se prévia intimação quando o abandono do feito é manifesto e injustificado. O princípio da vedação às decisões surpresas não se aplica quando a matéria é de conhecimento oficioso e os fatos revelam inequívoca desídia processual. O contraditório resta preservado pela possibilidade de interposição dos recursos cabíveis. O pedido de pesquisa de bens mencionado pelo embargante (id. 33924663) não foi objeto de despacho porque apresentado após longo período de inércia, quando já configurada a prescrição intercorrente. Ademais, tal providência deveria ter sido adotada tempestivamente, e não após anos de paralisação injustificada. O reconhecimento da prescrição intercorrente encontra fundamento no princípio da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Não se pode submeter indefinidamente o executado a uma execução abandonada pelo próprio credor, gerando litispendência perpétua contrária aos postulados constitucionais. A execução fundada em cédula rural pignoratícia e hipotecária sujeita-se ao prazo prescricional de três anos (art. 60, Decreto nº 167/67 c/c art. 70, Decreto nº 57.663/66). A paralisação por período muito superior a esse lapso temporal, sem justificativa adequada, evidencia o desinteresse do exequente na persecução de seu direito. Os embargos não atendem aos requisitos legais para sua admissibilidade, uma vez que não identificam vícios específicos na decisão embargada. A tentativa de revisão do mérito através de embargos declaratórios configura utilização inadequada da via recursal, não sendo possível acolher as alegações da embargante sem desnaturar a função precípua deste instituto processual. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004071-07.2001.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Diante do exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos, ante a inadequação do recurso para alterar o julgamento de mérito e a ausência dos vícios específicos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo integralmente a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/08/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

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