Procedimento Comum Cível 0802248-48.2024.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802248-48.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:21

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 7 de agosto de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802248-48.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência, Práticas Abusivas]

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 7 de agosto de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802248-48.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência, Práticas Abusivas]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

07/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:38

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:43

Decisão

•07/08/2025, 11:43

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA em 02/09/2024 23:59.

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