Procedimento Comum Cível 0025379-74.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

ARACI MARTINS DA ROCHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LIMA FORTES MACHADO

OAB/PI 7956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ARACI MARTINS DA ROCHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de decisão

07/02/2025, 14:53

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025379-74.2016.8.18.0140. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: ARACI MARTINS DA ROCHA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANA LIMA FORTES MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA LIMA FORTES MACHADO - PI7956-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE I Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 19:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:07

Decisão

•07/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de decisão

07/02/2025, 14:53

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025379-74.2016.8.18.0140. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: ARACI MARTINS DA ROCHA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANA LIMA FORTES MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA LIMA FORTES MACHADO - PI7956-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE I Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:47

Expedição de .

28/06/2022, 14:47

Distribuído por dependência

28/06/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ARACI MARTINS DA ROCHA Advogado(s): ADRIANA LIMA FORTES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 7956) Réu: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no siste ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0025379-74.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

28/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/12/2021, 23:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/12/2021, 23:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/12/2021, 23:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-17.

17/11/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-16

16/11/2021, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2021, 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/11/2021, 10:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/10/2021, 07:27

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-22.

22/06/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-21

21/06/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

21/06/2021, 10:30

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-05-27.

28/05/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-27

27/05/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/05/2021, 16:44

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-01-29.

29/01/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-28

28/01/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/01/2021, 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/12/2020, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/12/2020, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/11/2020, 17:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/11/2020, 08:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:23

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2020, 10:53

[ThemisWeb] Processo Reativado

05/11/2020, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-27.

27/01/2020, 06:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/01/2020, 11:47

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-24

24/01/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/01/2020, 11:10

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

19/12/2019, 11:50

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2019, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/11/2019, 16:30

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-11.

11/11/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-08

08/11/2019, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/11/2019, 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2017, 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

29/05/2017, 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/05/2017, 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/05/2017, 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/04/2017, 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/04/2017, 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/04/2017, 09:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/04/2017, 12:44

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ARACI MARTINS DA ROCHA em 2017-03-28.

29/03/2017, 13:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-28.

28/03/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-27

27/03/2017, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 09:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/03/2017, 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2017, 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2017, 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/02/2017, 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/12/2016, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2016, 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 12:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/10/2016, 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2016, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/10/2016, 12:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

06/10/2016, 09:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

06/10/2016, 09:40

Despacho

•07/02/2025, 14:54

Despacho

•07/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

Despacho

•07/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

Despacho

•07/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/02/2025, 11:07

Decisão

•07/02/2025, 14:54

Despacho

•07/02/2025, 14:54

Despacho

•07/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

Despacho

•07/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

Despacho

•07/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 19:06

Despacho

•24/10/2022, 09:00