Procedimento Comum Cível 0800488-34.2024.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800488-34.2024.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FREITAS ALVES Nome: MARIA DE FREITAS ALVES Endereço: RUA SAO FRANCISCO, 892, BAIRRO SAO JOSE, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800488-34.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Considerando que a parte requerida se antecipou e apresentou contestação, intime-se para ciência do recebimento da inicial. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias. Intimações e expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021422484841400000049572541 00 PETIÇÃO INICIAL 55-01382906523 Petição 24021422484844800000049572555 01 PROCURAÇÃO Procuração 24021422484851700000049572556 02 DECLARAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021422484855900000049572557 03 DOC. PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021422484858900000049572560 04 COMP. ENDEREÇO Comprovante 24021422484861600000049572558 05 EXTRATO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021422484864400000049572562 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 24021423050955800000049572840 Certidão Certidão 24021710502267200000049731702 SIEL - Módulo Externo Informação 24021710502274300000049731708 Sistema Sistema 24021711492924200000049732709 Despacho Despacho 24022310024783300000049750859 Petição Petição 24042616565847000000053088613 08004883420248180088CHAMARFEITOAORDEM Petição 24042616565850000000053088622 Sistema Sistema 24070110421776200000055970909 Sentença Sentença 24080211342816800000056636284 Sentença Sentença 24080211342816800000056636284 Apelação Apelação 24082912011827200000058731143 08004883420248180088APELACAO Petição 24082912011851700000058731150 Certidão Certidão 24092611534848700000060108862 Sistema Sistema 24092611545727800000060108987 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24100412414100000000065179920 Sistema Sistema 24100506141800000000065179921 Habilitação Petição 24101811255100000000065179922 protocolo-carol-habilitacao-5134565_1 Petição 24101811255100000000065179923 procuracao-contencioso-urbano-vitalino-2023_6 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24101811255100000000065179924 atos-constutivos-1_2 Documento de Comprovação 24101811255100000000065179925 atos-constutivos-2_3 Documento de Comprovação 24101811255100000000065179926 Contrarrazões Petição 24110515040200000000065179927 contrarrazoes-de-apelacao-demanda-predatoria-maria-de-freitas-alves_1730807163 Petição 24110515040200000000065179928 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25012710531700000000065179929 Intimação Intimação 25020509150986200000065662738 Petição Petição 25022523303034800000066832275 25698003408004883420248180088PETICAODEDECRETACAODEREVELIART331CPC Petição 25022523303070700000066832279 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25031719091076200000067704242 contestacao-daycoval-maria-de-freitas-alves_1 CONTESTAÇÃO 25031719091098100000067704243 doc-01-capa-contrato-ccb-termo-de-adesao_2 Documentos 25031719091120400000067704245 doc-01-contrato-ccb-termo-de-adesao_3 Documentos 25031719091138500000067704246 doc-02-capa-selfie-da-contratacao_4 Documentos 25031719091170500000067704248 doc-02-selfie-da-contratacao_5 Documentos 25031719091188500000067704250 doc-03-capa-relatorio-sms_6 Documentos 25031719091200500000067704251 doc-03-relatorio-sms_7 Documentos 25031719091215800000067704252 doc-04-capa-termo-de-autorizacao-consulta-inssdataprev_8 Documentos 25031719091231300000067704253 doc-04-termo-de-autorizacao-consulta-inssdataprev_9 Documentos 25031719091259700000067704254 doc-05-capa-comprovante-tedpixop_10 Documentos 25031719091273900000067704256 doc-05-comprovante-tedpixop_11 Documentos 25031719091290400000067704257 doc-06-capa-documentos-pessoais-do-cliente_12 Documentos 25031719091302800000067704258 doc-06-documentos-pessoais-do-cliente_13 Documentos 25031719091318500000067704259 doc-07-capa-declaracao-aware_14 Documentos 25031719091338400000067704260 doc-07-declaracao-aware_15 Documentos 25031719091352800000067704261 doc-08-capa-laudo-tecnico_16 Documentos 25031719091369300000067704262 doc-08-laudo-tecnico_17 Documentos 25031719091382900000067704263 doc-09-capa-cartilha-contratacao-digital_18 Documentos 25031719091406900000067704264 doc-09-cartildha-contratacao-digital_19 Documentos 25031719091421700000067704265 Sistema Sistema 25060411181328700000071749074 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

08/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Decorrido prazo de MARIA DE FREITAS ALVES em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)