Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801134-47.2020.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.724,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TANIEL COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES

OAB/PI 11246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TANIEL COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 28/01/2026

13/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Documentos

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 28/01/2026

13/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 10:44

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:11

Expedição de #Não preenchido#.

09/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TANIEL COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimar a parte exequente para manifestação sobre os cálculos judiciais (id.78781144) no prazo de 10(dez) dias. TERESINA, 7 de agosto de 2025. KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801134-47.2020.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Promoção]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:08

Expedição de Informações.

08/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

08/07/2025, 11:13

Expedição de Informações.

08/07/2025, 11:03

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

04/02/2025, 14:59

Expedição de .

04/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2024, 12:02

Execução Iniciada

06/10/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:04

Expedição de .

24/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:54

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de TANIEL COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

21/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de contestação

15/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:10

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2021, 12:10

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:59

Juntada de certidão

22/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:27

Juntada de ata da audiência

18/11/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 08:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2020 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

07/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão

07/10/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:17

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:07

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Decisão

•17/01/2025, 09:02

Decisão

•17/01/2025, 09:02

Sentença

•12/11/2024, 20:37

Sentença

•12/11/2024, 20:37

Despacho

•30/09/2024, 08:00

Despacho

•30/09/2024, 08:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2024, 11:31

Todos os documentos(25)

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:07

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Decisão

•17/01/2025, 09:02

Decisão

•17/01/2025, 09:02

Sentença

•12/11/2024, 20:37

Sentença

•12/11/2024, 20:37

Despacho

•30/09/2024, 08:00

Despacho

•30/09/2024, 08:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2024, 11:31

Certidão

•21/08/2024, 11:32

Despacho

•24/07/2024, 11:13

Despacho

•24/07/2024, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 10:18

Decisão

•17/10/2022, 08:53

Sentença

•22/11/2021, 11:56

Decisão

•23/04/2021, 12:10

Despacho

•09/10/2020, 08:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/10/2020, 17:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/10/2020, 17:17