Acordo de Não Persecução Penal 0003027-24.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LIDIA MARIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 14:57

Extinta a punibilidade por prescrição

27/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:51

Expedição de Informações.

15/04/2026, 21:08

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:15

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 14:57

Extinta a punibilidade por prescrição

27/04/2026, 12:49

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 12:49

Despacho

•04/11/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:51

Expedição de Informações.

15/04/2026, 21:08

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

29/03/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/03/2026, 21:22

Expedição de Ofício.

29/03/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:01

Juntada de ofício

29/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:34

Revogado o acordo de não persecução penal

12/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:50

Determinado o arquivamento

12/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:19

Juntada de carta

03/06/2024, 15:17

Audiência Preliminar realizada para 22/03/2024 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

22/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:44

Juntada de comprovante

08/03/2024, 10:40

Juntada de comprovante

19/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 11:06

Expedição de Carta precatória.

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:25

Audiência Preliminar designada para 22/03/2024 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

13/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:46

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2023 10:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

26/09/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 22:39

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:04

Audiência Preliminar designada para 26/09/2023 10:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

28/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:03

Audiência Preliminar realizada para 20/06/2023 09:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

20/06/2023, 13:48

Expedição de Carta.

19/06/2023, 15:18

Audiência Preliminar designada para 20/06/2023 09:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

23/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 15:38

Desentranhado o documento

28/03/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:46

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:39

Juntada de informação

27/01/2023, 07:37

Juntada de comprovante

24/11/2022, 11:48

Juntada de comprovante

17/08/2022, 13:35

Juntada de carta

25/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 14:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Advogado(s): Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtuali ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS Processo nº 0003027-24.2017.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:02

Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:49

Mov. [127] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:49

Mov. [126] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:58

Mov. [125] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

22/11/2021, 10:32

Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:43

Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento

27/04/2021, 08:43

Mov. [122] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5010

22/04/2021, 14:03

Mov. [121] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

20/04/2021, 11:40

Mov. [120] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 24: 02/2021 08:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

24/02/2021, 09:03

Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:00

Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:19

Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:01

Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento

04/02/2021, 12:01

Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5009

02/02/2021, 10:11

Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

27/01/2021, 10:36

Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

22/01/2021, 11:24

Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:22

Mov. [111] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 24: 02/2021 08:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

19/01/2021, 13:08

Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:04

Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/01/2021, 10:55

Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/01/2021, 11:42

Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5008

25/11/2020, 16:17

Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:54

Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5007

16/10/2020, 00:00

Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 20:58

Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5006

14/08/2020, 13:38

Mov. [102] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 07/2020 02:15 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

24/07/2020, 14:15

Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:11

Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:43

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:42

Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 08/2020 11:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

13/04/2020, 20:08

Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:36

Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:36

Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:53

Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 09:33

Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/03/2020, 12:25

Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:13

Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5005

11/03/2020, 12:53

Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 08:33

Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

03/03/2020, 08:33

Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5004

02/03/2020, 12:18

Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

07/02/2020, 10:48

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

04/02/2020, 15:52

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

04/02/2020, 15:51

Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/11/2019, 11:27

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:14

Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 03/2020 10:15 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

22/11/2019, 09:40

Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 11/2019 11:40 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

22/11/2019, 09:39

Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:23

Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

06/11/2019, 09:22

Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5003

05/11/2019, 08:40

Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo . (Vista ao Ministério Público)

31/10/2019, 12:16

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

29/10/2019, 10:11

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

29/10/2019, 10:07

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

29/10/2019, 09:58

Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 01: 10/2019 05:25 4ª vara Juizo Auxiliar.

01/10/2019, 17:25

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/09/2019, 12:35

Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 11/2019 11:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

06/09/2019, 10:55

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:53

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:53

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:53

Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 10/2019 02:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

31/07/2019, 12:59

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

17/06/2019, 14:46

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/05/2019, 11:43

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5002

27/05/2019, 12:24

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

10/05/2019, 12:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

10/05/2019, 10:30

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/04/2019, 11:46

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 09:04

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/04/2019, 11:19

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 08:57

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

10/04/2019, 08:25

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003027-24.2017.8.18.0032.5001

09/04/2019, 09:05

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)

03/04/2019, 12:15

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/03/2019, 10:01

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:36

Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/03/2019, 11:46

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/01/2019, 09:17

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

22/01/2019, 13:25

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

18/01/2019, 12:56

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

18/01/2019, 10:39

Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

10/12/2018, 09:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/08/2018, 11:30

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 09:48

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/08/2018, 13:15

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

07/08/2018, 10:35

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/06/2018, 10:57

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/06/2018, 10:54

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/06/2018, 10:44

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/06/2018, 10:40

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/06/2018, 10:32

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/06/2018, 10:17

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/05/2018, 09:55

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 12:42

Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 14: 05/2018 09:00 4ª vara- Fórum de Picos-PI.

16/05/2018, 11:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:31

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/03/2018, 07:37

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003027-24.2017.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 12:44

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 12:44

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 05/2018 12:00 4ª vara- Fórum de Picos-PI.

15/03/2018, 13:44

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/02/2018, 16:48

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 10:16

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 08:39

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

12/01/2018, 08:17

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

09/01/2018, 08:57

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/12/2017, 12:20

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

19/12/2017, 11:59

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

19/12/2017, 11:59

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/12/2017, 11:30

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 09:57

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/12/2017, 13:28

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

11/12/2017, 09:41

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2017, 09:39

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

11/12/2017, 09:38

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

14/11/2017, 10:06

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

18/10/2017, 08:26

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

18/10/2017, 07:57

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 07:57

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/10/2017, 07:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 10:21

Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LIDIA MARIA DOS SANTOS LIMA.

17/10/2017, 10:21

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

16/10/2017, 12:52

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

10/10/2017, 12:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

09/10/2017, 12:51

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

09/10/2017, 12:46

Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

05/10/2017, 10:26

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

04/10/2017, 19:30

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

04/10/2017, 19:30

Despacho

•24/02/2025, 16:09

Decisão

•12/11/2024, 22:34

Decisão

•12/10/2024, 16:30

Despacho

•13/12/2023, 12:25

Despacho

•28/07/2023, 15:04

Despacho

•14/02/2023, 09:46