Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800892-25.2019.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.206,57

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALINE CHIARA DOS SANTOS MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL

OAB/PI 13064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALINE CHIARA DOS SANTOS MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

09/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:00

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(115)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

09/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:00

09/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:00

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 17:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINE CHIARA DOS SANTOS MOTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestação sobre os cálculos judiciais (id.78889127) no prazo de 10(dez) dias. TERESINA, 7 de agosto de 2025. KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800892-25.2019.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:27

Expedição de Informações.

09/07/2025, 23:04

Juntada de Informações

09/07/2025, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

09/07/2025, 13:15

Expedição de Informações.

09/07/2025, 10:32

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

05/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2024, 10:11

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

10/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:43

Expedição de .

05/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:44

Expedição de .

11/10/2024, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 11:44

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALINE CHIARA DOS SANTOS MOTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:06

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:33

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 10:55

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 08:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2020 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

14/08/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 20:03

Juntada de Petição de contestação

20/07/2020, 03:35

Juntada de certidão

17/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2020 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

03/06/2020, 22:40

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:46

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

18/12/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:36

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 16/12/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública.

16/12/2019, 12:55

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:58

Decisão

•10/12/2024, 10:11

Decisão

•10/12/2024, 10:11

Despacho

•14/10/2024, 09:08

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 09:16

Decisão

•18/11/2022, 12:59

Sentença

•27/01/2022, 10:27

Despacho

•30/08/2021, 13:06

Sentença

•16/08/2020, 10:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:58

Decisão

•10/12/2024, 10:11

Decisão

•10/12/2024, 10:11

Despacho

•14/10/2024, 09:08

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 09:16

Decisão

•18/11/2022, 12:59

Sentença

•27/01/2022, 10:27

Despacho

•30/08/2021, 13:06

Sentença

•16/08/2020, 10:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/08/2020, 19:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/08/2020, 19:41

Despacho

•17/12/2019, 11:36