Procedimento Comum Cível 0814851-64.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.806,42

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MANOEL CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB/PI 15508·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 14:25

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CRUZ DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814851-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Informação da Corregedoria de id: 81827073, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:06

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 14:25

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:24

Decisão

•19/02/2026, 18:24

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CRUZ DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814851-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Informação da Corregedoria de id: 81827073, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL CRUZ DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Controversa no processo a existência de relação jurídica válida entre as partes que tenha dada origem aos descontos realizados no benefício do autor a título de pagamento de contratação de crédito consignado. O réu acostou aos autos em ID 66907356 o comprovante da contratação: Todavia, conforme entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, a ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais (Súmula nº 18). Considerando o artigo 357, III, do CPC, que prevê a distribuição do ônus da prova de acordo com a teoria dinâmica, tratando-se de alegação de fato extintivo do direito alegado (Art. 373, II, do CPC), o ônus da prova da questão de fato fica a cargo da parte ré, devendo comprovar, em 15 dias, o efetivo repasse da quantia supostamente contratada à parte autora através de extrato bancário, TED, DOC, etc. Findo o prazo concedido, não havendo manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814851-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:04

Determinada diligência

07/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL CRUZ DA SILVA - CPF: 103.089.972-04 (AUTOR).

04/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:05

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/04/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:01

Decisão

•07/08/2025, 13:04

Decisão

•07/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:31

Decisão

•04/09/2024, 13:47

Despacho

•08/04/2024, 13:05