Execução de Título Extrajudicial 0018046-95.2019.8.18.0001 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0018046-95.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: RENATA MARIA MACHADO DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0018046-95.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial. Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD. Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução. Em manifestação posterior (Id nº 72056936), o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores e nova tentativa de penhora. 1. Da expedição de alvará Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA – ME, CNPJ: 19.531.626/0001-52, Banco: BANCO CORA, CÓDIGO DO BANCO: 403 AGÊNCIA: 0001 CONTA: 2639887-6 do valor de R$ 927,74 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD. 2. Da penhora do salário Embora a execução se dê no interesse do credor, a premissa deve ser compatibilizada com princípio da menor onerosidade ao devedor, conforme art. 805 do Código de Processo Civil, assim, INTIME-SE a parte Executada para, em 10 (dez) dias, tendo em vista a previsão dos arts. 9º e 10 do CPC, para se manifestar acerca do pedido da Exequente de penhora do seu salário no percentual de 15%, a cada mês, até satisfação integral do crédito, INDICANDO eventualmente a este juízo bens passíveis de penhora e/ou gastos mensais fixos, de modo a se proceder de modo menos gravoso para o devedor, mas também satisfazendo, de forma célere, os interesses do credor. Expeça-se o alvará necessário. Sem custas e honorários. Cumpra-se. Exp. necessário. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

08/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RENATA MARIA MACHADO DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

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