Cumprimento de sentença 0000009-58.2004.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2004

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Partes do Processo

ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 3063·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Réu

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

16/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:05

Expedição de RPV.

15/09/2025, 12:07

Juntada de Comunicação entre instâncias

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 15:03

Decisão

•14/10/2025, 15:28

14/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

16/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:05

Expedição de RPV.

15/09/2025, 12:07

Juntada de Comunicação entre instâncias

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO REU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000009-58.2004.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] Indefiro o pedido de retenção de honorários contratuais por se tratar de pleito realizado após a homologação dos cálculos e extinção da fase de cumprimento da sentença, já achando-se o processo com ordem de precatório expedido, inclusive determinação para expedir RPV dos honorários sucumbenciais, o que geraria a necessidade de se recalcular os valores devidos, devendo se resguardar maior celeridade ao processo, pelo deve o(a) causídico(a) buscar as vias legais para cobrança dos honorários contratuais, caso necessário, podendo, ainda, requerer habilitação de tais valores no precatório que será autuado em favor da requerente. Expeçam-se o RPV dos honorários sucumbenciais, conforme decisão de Id 47120282. Após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO REU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000009-58.2004.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] Indefiro o pedido de retenção de honorários contratuais por se tratar de pleito realizado após a homologação dos cálculos e extinção da fase de cumprimento da sentença, já achando-se o processo com ordem de precatório expedido, inclusive determinação para expedir RPV dos honorários sucumbenciais, o que geraria a necessidade de se recalcular os valores devidos, devendo se resguardar maior celeridade ao processo, pelo deve o(a) causídico(a) buscar as vias legais para cobrança dos honorários contratuais, caso necessário, podendo, ainda, requerer habilitação de tais valores no precatório que será autuado em favor da requerente. Expeçam-se o RPV dos honorários sucumbenciais, conforme decisão de Id 47120282. Após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:31

Outras Decisões

07/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:50

Expedição de Precatório.

15/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 30/11/2023

04/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:22

Outras Decisões

29/09/2023, 10:22

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:47

Outras Decisões

28/09/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:54

Juntada de cálculo judicial

30/06/2023, 13:10

Expedição de Informações.

30/06/2023, 13:09

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

08/08/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:40

Execução Iniciada

08/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 21:51

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:19

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/11/2018, 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2018, 10:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2018, 15:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/09/2018, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 09:00

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

08/08/2018, 08:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/06/2018, 16:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/06/2018, 16:11

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

08/05/2018, 13:30

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

08/05/2018, 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2018, 10:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/03/2018, 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/01/2018, 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/09/2017, 13:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/08/2017, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/08/2017, 13:11

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-07.

07/08/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/08/2017, 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/08/2017, 10:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/06/2017, 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2017, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2017, 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2017, 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/10/2015, 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2015, 09:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/06/2015, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2015, 08:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 08:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/03/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/10/2014, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/05/2014, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2014, 11:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/04/2014, 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 09:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/03/2013, 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2012, 14:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 13:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/07/2012, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/02/2012, 14:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2012, 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/02/2012, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 08:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/08/2011, 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2011, 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

28/06/2011, 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2011, 11:37

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

11/02/2010, 07:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/02/2010, 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2006, 09:24

Juntada de Outros documentos

27/03/2006, 08:57

Distribuído por sorteio

27/03/2006, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2006, 00:00

Comunicação entre instâncias

•09/09/2025, 09:22

Documentos

•04/09/2025, 11:39

Decisão

•07/08/2025, 13:31

Decisão

•07/08/2025, 13:31

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/11/2025, 15:03

Decisão

•14/10/2025, 15:28

Comunicação entre instâncias

•09/09/2025, 09:22

Documentos

•04/09/2025, 11:39

Decisão

•07/08/2025, 13:31

Decisão

•07/08/2025, 13:31

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Documentos

•24/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:48

Decisão

•29/09/2023, 10:22

Decisão

•28/09/2023, 10:47

Despacho

•29/06/2022, 10:07

Despacho

•20/10/2021, 08:51