Procedimento Comum Cível 0845490-65.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.647,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

DIANA LEILA FRANCO DE SOUSA

CPF

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS VIANA JUNIOR

OAB/PI 24234·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVES

OAB/SP 326111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de DIANA LEILA FRANCO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Homologada a Transação

11/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/02/2026, 19:51

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de DIANA LEILA FRANCO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 08:04

Sentença

•11/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Homologada a Transação

11/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/02/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 10:56

Outras Decisões

28/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:49

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIANA LEILA FRANCO DE SOUSA REU: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845490-65.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação indenizatória por negativa ao cumprimento de garantia e restituição de valores c/c danos morais, ajuizada por Diana Leila Franco de Sousa, em desfavor da Multilaser Industrial S.A., com base nos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. Considerando a insuficiência dos documentos comprobatórios até agora carreadas aos autos, não sendo caso de julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se há necessidade da produção de outras provas para o deslinde do processo, especificando e fundamentando as provas que pretendem produzir, inclusive a realização de audiência de instrução e julgamento, sendo seu deferimento condicionado à comprovação da imprescindibilidade da prova pretendida. Não havendo o requerimento de provas adicionais, os autos deverão voltar conclusos para sentença. Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:15

Outras Decisões

17/06/2025, 11:15

Determinada diligência

17/06/2025, 11:15

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de DIANA LEILA FRANCO DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 14:27

Outras Decisões

28/09/2024, 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIANA LEILA FRANCO DE SOUSA - CPF: 740.343.243-68 (AUTOR).

28/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

22/09/2024, 09:00

Decisão

•28/01/2026, 10:56

Manifestação

•30/06/2025, 09:26

Decisão

•17/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:00

Decisão

•28/09/2024, 09:30