Apelação / Remessa Necessária 0012582-03.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA

OAB/PI 1973·CPF·Representa: Réu

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

OAB/PI 3789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

KLEBER DANTAS EULALIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de KLEBER DANTAS EULALIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:12

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:12

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2026, 19:09

Expedição de expediente.

05/02/2026, 19:09

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 19:09

Decisão

•05/02/2026, 19:09

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de KLEBER DANTAS EULALIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:12

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:12

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2026, 19:09

Expedição de expediente.

05/02/2026, 19:09

Conclusos para Conferência Inicial

17/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:40

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 17:18

Sentença

•07/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:49

Despacho

•14/04/2022, 17:32

Despacho

•21/01/2022, 13:46

Despacho

•01/07/2021, 10:13

Despacho

•22/11/2020, 18:21