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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Partes do Processo

ORLANDO DE MORAIS DIAS

CPF

Autor

JOSE MANOEL DIAS

CPF

Autor

PERPETUA MARIA DE MORAIS DIAS

CPF

Autor

EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDMILSON SILVEIRA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

OAB/PI 3864·CPF·Representa: Autor

JOSUE DIAS DE SOUSA

OAB/PI 14293·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PI 13531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ORLANDO DE MORAIS DIAS

CPF

Autor

JOSE MANOEL DIAS

CPF

Autor

PERPETUA MARIA DE MORAIS DIAS

CPF

Autor

EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDMILSON SILVEIRA COSTA

CPF

Autor

ODON DE MORAIS DIAS

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

WILSON EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Autor

MANOEL BRITO PORTO MORAES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PEQ PROD RURAIS DE LAGOA DA CANA BRAVA SERRA DO MACAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PEQ PROD RURAIS DE LAGOA DA CANA BRAVA SERRA DO MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PERPETUA MARIA DE MORAIS DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de WILSON EVANGELISTA DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ODON DE MORAIS DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL BRITO PORTO MORAES em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EDMILSON SILVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA FERREIRA DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PEQ PROD RURAIS DE LAGOA DA CANA BRAVA SERRA DO MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Sentença

•13/01/2026, 11:53

16/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PERPETUA MARIA DE MORAIS DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de WILSON EVANGELISTA DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ODON DE MORAIS DIAS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL BRITO PORTO MORAES em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EDMILSON SILVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA FERREIRA DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:53

Indeferida a petição inicial

13/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de comprovante

20/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de comprovante

19/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

19/08/2025, 13:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE MANOEL DIAS e outros (8) REQUERIDO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PEQ PROD RURAIS DE LAGOA DA CANA BRAVA SERRA DO MACAPA DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a declaração de hipossuficiência apresentada pelos autores, Raimunda Nonata Ferreira de Sousa e Orlando de Moraes Dias, está datada de 06 de outubro de 2023. No entanto, a ação foi proposta em 17 de abril de 2024, e a referida declaração não foi assinada, o que compromete sua validade, uma vez que não há elementos suficientes para comprovar a alegada condição de hipossuficiência, requisito essencial para a concessão da gratuidade de justiça. Outrossim, a certidão de Edimilson Silveira Costa, embora assinada, também está datada de 06 de outubro de 2023, o que, por si só, não é suficiente para demonstrar a necessidade da gratuidade, em razão do evidente lapso temporal entre a data de sua expedição e a data de propositura da ação. Diante disso, entendo que os autores não comprovaram, de forma idônea, a sua necessidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que torna imperiosa a adoção das medidas legais pertinentes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800853-44.2024.8.18.0038 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição] Ante o exposto, intimem-se os autores, através dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e, posteriormente, comprovar nos autos a quitação do referido valor. Caso não o façam, indeferir-se-á a petição inicial, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:04

Outras Decisões

07/08/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:58

Determinada a emenda à inicial

25/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 17:26

Sentença

•13/01/2026, 11:53

Decisão

•07/08/2025, 21:04

Decisão

•07/08/2025, 21:04

Decisão

•25/06/2024, 10:58

Decisão

•25/06/2024, 10:58