Execução Fiscal 0000016-59.2007.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.277,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PEDRO PAES LANDIM DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Todas as movimentações(100)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 08:50

Decisão

•09/02/2026, 08:50

01/04/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: PEDRO PAES LANDIM DE BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0000016-59.2007.8.18.0089 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] Vistos. Considerado a manifestação acostada pelo executado (ID 61824757), intime-se o exequente para proceder a atualização do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada da nova tentativa de composição, intime-se o executado para indicar a concordância às condições impostas, ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo viável a homologação do acordo, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:17

Processo Reativado

05/09/2024, 08:17

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/08/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 15:39

Baixa Definitiva

30/01/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 08:22

Conclusos para decisão

13/09/2021, 08:27

Juntada de certidão

13/09/2021, 08:27

Juntada de certidão

13/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 09:33

Outras Decisões

08/09/2021, 09:33

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/09/2020 23:59:59.

08/11/2020, 05:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:37

Conclusos para decisão

28/08/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2019, 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/08/2019, 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2019, 10:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª DRPC - Delegacia Regional de Simplício Mendes

19/06/2019, 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/06/2019, 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:05

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2016, 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/07/2016, 07:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2015, 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/12/2014, 10:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/12/2014, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

02/12/2014, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/12/2014, 08:25

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2014, 16:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/05/2012, 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/05/2012, 12:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2007, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 23:32

Despacho

•07/08/2025, 23:32

Sentença

•24/01/2022, 10:43

Despacho

•19/09/2021, 08:22

Decisão

•08/09/2021, 09:33

Decisão

•01/10/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 17:08

Despacho

•23/07/2020, 12:44