Procedimento Comum Cível 0801850-62.2022.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801850-62.2022.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARDONIO DE JESUS BORGES DE ALENCAR DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801850-62.2022.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:55

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:08

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 16:03

Sentença

•09/02/2024, 09:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

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