Execução Fiscal 0019468-33.2006.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0019468-33.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão

05/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: OI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0019468-33.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Por meio de petição de id. 57064607, o Exequente recusou o endossamento da apólice, uma vez que não preencheu os requisitos da Portaria PGM nº 09/2019, publicada no DOM 2.555, de 03.07.2019. Nestas condições, intime-se a parte executada para, querendo, promover as correções devidas, conforme petição da Fazenda de id. 57064607, no prazo de 15 (quinze) dias, face a complexidade de negociação junto à Seguradora. Decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos. Intimações necessárias. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 19:31

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 23:02

Decisão

•23/07/2025, 23:18

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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