Apelação / Remessa Necessária 0004502-50.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

CLINICA SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MICHELLY MENDES DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PI 13531·CPF·Representa: Autor

ISRAEL SOARES ARCOVERDE

OAB/PI 14109·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA

OAB/PI 13765·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA

OAB/PI 13760·CPF·Representa: Réu

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

OAB/PI 13863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de CLINICA SANTA FE LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MICHELLY MENDES DE MESQUITA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:30

Expedição de Decisão.

13/04/2026, 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2026, 11:27

Conclusos para Conferência Inicial

10/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:04

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:39

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:27

Decisão

•13/04/2026, 11:27

Sentença

•05/02/2026, 00:32

Sentença

•08/08/2025, 09:25

Decisão

•28/12/2022, 21:45

Despacho

•30/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:41