Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802444-48.2022.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Criminal

Processos relacionados

JE · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · JECC Parnaíba - Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE VITORINO DE BRITO

CPF

Autor

MARIA NEUSA COSTA DA SILVA

Autor

RICARDO VERAS BRITO

Autor

MARIA DOS MILAGRES SOARES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DULCIMAR MENDES GONZALEZ

OAB/PI 2543·CPF·Representa: Autor

JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA

OAB/PI 16861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE VITORINO DE BRITO

CPF

Autor

MARIA NEUSA COSTA DA SILVA

Autor

RICARDO VERAS BRITO

Autor

MARIA DOS MILAGRES SOARES DA SILVA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

MARIA NEUSA COSTA DA SILVA

Terceiro

RICARDO VERAS BRITO

Terceiro

MARIA DOS MILAGRES SOARES DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Terceiro

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:42

Outras Decisões

30/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(200)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:42

Outras Decisões

30/03/2026, 17:59

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:50

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Criminal Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802444-48.2022.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO: [Injúria] VÍTIMA(S): MARIA JOSE VITORINO DE BRITO e outros (3) AUTOR DO FATO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, designo o dia 06/10/2025 às 09h30min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situada no endereço em epígrafe. Segue link para acesso do Ministério Público (conforme solicitação através do ofício nº. 35/2023 7ª PJPHB), Defensoria Pública (solicitado através do ofício nº. 03/2023), das partes e advogados, caso solicitado: https://link.tjpi.jus.br/b69edc Parnaíba, 31 de julho de 2025. ERISMAR DOURADO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Criminal

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Criminal Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802444-48.2022.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO: [Injúria] VÍTIMA(S): MARIA JOSE VITORINO DE BRITO e outros (3) AUTOR DO FATO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, designo o dia 06/10/2025 às 09h30min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situada no endereço em epígrafe. Segue link para acesso do Ministério Público (conforme solicitação através do ofício nº. 35/2023 7ª PJPHB), Defensoria Pública (solicitado através do ofício nº. 03/2023), das partes e advogados, caso solicitado: https://link.tjpi.jus.br/b69edc Parnaíba, 31 de julho de 2025. ERISMAR DOURADO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Criminal

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:24

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/07/2025, 10:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/06/2025, 22:38

Decorrido prazo de JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:11

Desentranhado o documento

04/04/2025, 12:04

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 22:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de documentos

12/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/10/2024, 13:10

Revogada a transação penal

08/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:12

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

26/01/2024, 13:07

Processo Reativado

06/10/2023, 12:38

Processo Desarquivado

06/10/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:35

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 08/09/2023

06/10/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:21

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 12:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

31/07/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:31

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 12:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

15/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:52

Audiência Preliminar realizada para 03/10/2022 10:30 JECC Parnaíba Sede Criminal.

03/10/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:32

Audiência Preliminar designada para 03/10/2022 10:30 JECC Parnaíba Sede Criminal.

29/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:42

Despacho

•21/02/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:11

Decisão

•08/08/2024, 16:55

Sentença

•21/09/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:31

Despacho

•16/05/2023, 12:51