Cumprimento de sentença 0804411-55.2023.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804411-55.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:06

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:23

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 15:03

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de ciência

24/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 08:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA FERREIRA PASSOS LOPES INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Verifica-se dos autos que o ente público devedor efetuou o pagamento integral da obrigação. Dessa forma, a obrigação do ente devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. Nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for cumprida. Ainda, nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804411-55.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [FGTS ] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo ente público. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, aplicados subsidiariamente. Liberem-se os valores depositados pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, nas contas bancárias informadas no ID 75549067. Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 11:27

Sentença

•08/08/2025, 11:27

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(67)