Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800137-44.2017.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800137-44.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão de arquivamento

13/04/2026, 08:27

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: MARIA ELIZABETE DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0800137-44.2017.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 03 de julho de 2025.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 08:27

Decisão Terminativa

•13/04/2026, 08:27

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão de arquivamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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