Procedimento Comum Cível 0801495-70.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801495-70.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

28/04/2026, 14:50

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO NETO APELADO: NEO FRANCHISING TECNOLOGIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801495-70.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Franquia] Defiro benefício da gratuidade judiciária, em razão do preenchimento dos requisitos para concessão da mesma. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo e no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO NETO APELADO: NEO FRANCHISING TECNOLOGIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801495-70.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Franquia] Defiro benefício da gratuidade judiciária, em razão do preenchimento dos requisitos para concessão da mesma. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo e no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0757670-11.2022.8.18.0000, no qual foi expressamente indeferido o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita requerido por RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO NETO, sob o fundamento de ausência de comprovação suficiente da alegada hipossuficiência econômica, o que levou ao improvimento do recurso, mantenho integralmente o indeferimento da assistência judiciária. Assim, com fundamento no art. 99, §7º, do Código de Processo Civil, e diante do indeferimento definitivo da justiça gratuita pelo Tribunal, revogo os efeitos da decisão lançada no Id. 18298031, a qual havia recebido o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, tornando-a sem efeito. Intime-se o apelante RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO NETO, por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar cabalmente a necessidade da gratuidade da justiça, mediante juntada de documentação idônea e atualizada, nos moldes do art. 99, §2º do CPC, ou promover o recolhimento do preparo recursal, sob pena de ser reconhecida a deserção e, por consequência, o não conhecimento do recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1.007 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de NEO FRANCHISING TECNOLOGIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 16:29

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:50

Despacho

•28/04/2026, 14:50

—

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEO FRANCHISING TECNOLOGIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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