Apelação Cível 0800834-92.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.414,00
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
MANOEL PEREIRA DA SILVA
CPF
517.***.***-10
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
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·
Representa: Réu
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MANOEL PEREIRA DA SILVA
CPF
517.***.***-10
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
ANDRE NIETO MOYA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
MANOEL PEREIRA DA SILVA
CPF
517.***.***-10
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Reu
Movimentações
Juntada de petição (outras)
18/05/2026, 12:56
Publicado Decisão Terminativa em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2026, 22:30
Expedição de Outros documentos.
10/05/2026, 22:30
Conhecido o recurso de MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 517.257.203-10 (APELANTE) e provido
10/05/2026, 22:24
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
10/05/2026, 22:24
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 13:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Publicado Intimação em 02/12/2025.
03/12/2025, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
03/12/2025, 12:18
Publicado Intimação em 02/12/2025.
03/12/2025, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
03/12/2025, 12:18
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:59
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Juntada de petição (outras)
18/05/2026, 12:56
Publicado Decisão Terminativa em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2026, 22:30
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Decisão Terminativa
•
10/05/2026, 22:24
Decisão Terminativa
•
10/05/2026, 22:24
10/05/2026, 22:30
Conhecido o recurso de MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 517.257.203-10 (APELANTE) e provido
10/05/2026, 22:24
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
10/05/2026, 22:24
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 13:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Publicado Intimação em 02/12/2025.
03/12/2025, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
03/12/2025, 12:18
Publicado Intimação em 02/12/2025.
03/12/2025, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
03/12/2025, 12:18
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2025, 13:24
Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2025, 10:31
Juntada de Certidão
07/10/2025, 10:31
Juntada de Certidão
07/10/2025, 10:18
Recebidos os autos
10/09/2025, 13:22
Distribuído por sorteio
10/09/2025, 13:22
Decisão
•
24/11/2025, 13:23
Sentença
•
11/07/2025, 00:19
Despacho
•
01/02/2024, 23:22
Decisão
•
24/07/2023, 16:15
Despacho
•
15/08/2022, 15:19
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
01/06/2022, 00:35
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
01/06/2022, 00:35
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
01/06/2022, 00:35
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
01/06/2022, 00:35
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
01/06/2022, 00:35
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
01/06/2022, 00:35
Decisão
•
04/05/2022, 17:49