Procedimento Comum Cível 0800326-60.2018.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800326-60.2018.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI REU: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA, TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800326-60.2018.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo Município de Monte Alegre do Piauí em face de CYMI do Brasil – Projetos e Serviços Ltda. e Empresa Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., na qual o autor alegou que, em razão da execução de obras de transmissão de energia elétrica, as rés ocasionaram a destruição e deterioração de estradas vicinais do município. Conforme consta nos autos, sustentou ter buscado solução administrativa por meio de ofícios, e-mails, abaixo-assinado e propostas de recuperação, sem obter resposta satisfatória. Requereu a condenação das demandadas à recuperação dos trechos danificados, conforme projeto apresentado. Após a regular tramitação processual e manifestações das partes, estas, em 05 de agosto de 2025 (ID 80390576), informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Desta feita, conforme preconiza o art. 487, III, "b", do CPC: Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre o Município de Monte Alegre do Piauí e CYMI do Brasil – Projetos e Serviços Ltda. e Empresa Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, do CPC, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimem-se. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:00

Homologada a Transação

06/08/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2025 09:15 Vara Única da Comarca de Gilbués.

06/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/08/2025, 16:49

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 22:43

Despacho

•31/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI REU: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA, TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800326-60.2018.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo Município de Monte Alegre do Piauí em face de CYMI do Brasil – Projetos e Serviços Ltda. e Empresa Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., na qual o autor alegou que, em razão da execução de obras de transmissão de energia elétrica, as rés ocasionaram a destruição e deterioração de estradas vicinais do município. Conforme consta nos autos, sustentou ter buscado solução administrativa por meio de ofícios, e-mails, abaixo-assinado e propostas de recuperação, sem obter resposta satisfatória. Requereu a condenação das demandadas à recuperação dos trechos danificados, conforme projeto apresentado. Após a regular tramitação processual e manifestações das partes, estas, em 05 de agosto de 2025 (ID 80390576), informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Desta feita, conforme preconiza o art. 487, III, "b", do CPC: Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre o Município de Monte Alegre do Piauí e CYMI do Brasil – Projetos e Serviços Ltda. e Empresa Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, do CPC, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimem-se. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

11/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2025 09:15 Vara Única da Comarca de Gilbués.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(109)