Procedimento Comum Cível 0800777-96.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800777-96.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS PIO MENDES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIS PIO MENDES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILICÍTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por JOAO LUIS PIO MENDES, em face do BANCO BRADESCO S.A.. Em razão da informação no ID. 58406519 que dá conta do falecimento da parte autora, através da Decisão de ID. 66190703 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o patrono da parte promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 73844338 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800777-96.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:10

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

04/08/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIS PIO MENDES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILICÍTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por JOAO LUIS PIO MENDES, em face do BANCO BRADESCO S.A.. Em razão da informação no ID. 58406519 que dá conta do falecimento da parte autora, através da Decisão de ID. 66190703 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o patrono da parte promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 73844338 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800777-96.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Decorrido prazo de JOAO LUIS PIO MENDES em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(38)