Procedimento Comum Cível 0805576-64.2023.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805576-64.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:08

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE FARIAS DE FRANCA e outros REU: METROPOLITANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida atribuiu sigilo à contestação e à reconvenção apresentadas, sem que a parte autora tenha se insurgido a respeito na réplica, ocasião em que também apresentou contestação à reconvenção. Não obstante a ausência de prejuízo processual, a publicidade dos atos processuais é a regra (art. 5º, LX, da CF e art. 189 do CPC), admitindo-se sigilo apenas nas hipóteses legais, o que não se verifica no caso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805576-64.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, manifestem-se acerca do mencionado sigilo. A Secretaria deverá excluir o sigilo, imediatamente, independentemente do decurso do prazo assinalado para manifestação das partes. Intime-se, ainda, a parte autora para se manifestar sobre a suscitação de necessidade de assistência litisconsorcial, formulada na petição de ID 60574417. PARNAÍBA-PI, 8 de agosto de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

08/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:00

Decisão

•22/01/2026, 11:54

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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