Procedimento Comum Cível 0804335-36.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804335-36.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:07

Processo Desarquivado

22/10/2025, 09:05

Processo Reativado

22/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 13:35

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804335-36.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACRÉSCIMO DE 25% proposta por IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS em face de INSS. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 79432514, a requerida apresentou contestação, sendo concordada pela autora ao Id 79697074 com vistas ao encerramento o feito, pugnando pela homologação, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 79432514, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 8 de agosto de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

11/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:53

Sentença

•09/08/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804335-36.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACRÉSCIMO DE 25% proposta por IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS em face de INSS. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 79432514, a requerida apresentou contestação, sendo concordada pela autora ao Id 79697074 com vistas ao encerramento o feito, pugnando pela homologação, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 79432514, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 8 de agosto de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

11/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

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