Procedimento Comum Cível 0802126-72.2023.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802126-72.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMILDA SOARES DOS SANTOS REU: LUIZ FERNANDO BIANCHINI DA SILVA LUCARINI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802126-72.2023.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por EDMILDA SOARES DOS SANTOS contra LUIZ FERNANDO BIANCHINI DA SILVA LUCARINI, em que se discute o tratamento dentário realizado pela requerida. Afirma a autora que iniciou, em novembro de 2018, um tratamento para restauração e implante de próteses dentárias fixas. Em 2022, após várias adaptações, foram implantadas próteses em resina, que logo apresentaram problemas: em pouco mais de um mês, ficaram amareladas, causando constrangimento, vergonha e angústia à autora. Aduz que, em fevereiro de 2023, após reclamações, o requerido substituiu as próteses por outras de porcelana, concluindo o tratamento. Contudo, pouco depois, uma prótese quebrou e soltou-se, seguida por outras, e a autora passou a apresentar mau hálito persistente, mesmo mantendo rigorosa higiene. Indica que, consultando outro profissional, descobriu que a má colocação das próteses deixou ferros expostos, acumulando detritos e causando ferimentos graves na gengiva. Diante disso, passou a sofrer com dores, machucados, dificuldades para se alimentar, perda de peso, problemas psicológicos e estéticos. Por fim, destaca que além do sofrimento físico e emocional, precisou refazer todo o tratamento e arcar novamente com os custos, que vêm aumentando, mesmo diante de dificuldades financeiras, tendo inclusive que pedir ajuda a seus filhos, o que a faz sentir humilhada e sem esperança. A petição inicial foi instruída com documentos (ID 49222132 e seguintes). Decisão no ID 49998676, concedendo os benefícios da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. O réu apresentou contestação, alegando, em síntese, a ausência de comprovação das alegações da autora (ID 57980768). Réplica reafirmando os termos da inicial e rebatendo a contestação (ID 61259846). O feito foi saneado no ID 69298834, com manutenção dos benefícios da gratuidade da justiça concedido à autora, bem como a fixação de pontos controvertidos e a intimação das partes para informar as provas pretendidas. O requerido requereu a produção de prova pericial técnica, com especialista em implantodontia (ID 69824674), ao passo que a requerente solicitou a designação de audiência de instrução para oitiva da prova testemunhal e a realização de prova pericial através de junta de profissionais (ID 73050687). Considerando a complexidade da controvérsia e a alegação da autora de que o procedimento realizado pelo réu envolveu falhas que resultaram em danos de ordem funcional e estética, entendo ser imprescindível a produção de prova pericial técnica especializada em implantodontia para a adequada elucidação dos fatos. Nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, é necessária a realização de perícia por profissional habilitado na área odontológica, com expertise em próteses dentárias e implantodontia, a fim de verificar a regularidade dos procedimentos realizados, bem como a existência ou não de falhas técnicas que possam justificar a pretensão indenizatória da autora. Diante disso, nomeio a Dra. MARIA ISABELLE SILVA CAVALCANTE, cirurgiã-dentista especialista na realização de restaurações, cirurgias, tratamentos endodônticos em adultos e crianças, próteses, aparelhos ortodônticos infantis, dentre outros procedimentos correlatos, para realização da perícia judicial. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Após, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e, em caso afirmativo, apresente proposta de honorários. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se houver oposição ao valor da proposta, intime-se o perito para se manifestar em cinco dias, e os autos retornem conclusos para arbitramento. Caso não haja oposição, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia indicada pelo perito. Intime-se, então, a parte requerida, a quem determino o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. A parte autora será oportunamente intimada para comparecimento à avaliação médica pericial, em data, horário e local a serem definidos pelo expert. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O laudo pericial deverá abordar, entre outros pontos: 1) A autora apresentou indicação clínica adequada para a realização do tratamento dentário, incluindo restaurações e implante de próteses dentárias fixas?; 2) O procedimento realizado pelo requerido (implantação das próteses de resina e porcelana) observou os padrões técnicos e científicos aceitos na odontologia, especialmente na área de implantodontia?; 3) As próteses instaladas apresentaram falhas técnicas que possam justificar os problemas relatados pela autora, como amarelamento precoce, quebra e soltura das próteses?; 4) Houve exposição de ferros ou partes metálicas dos implantes que pudessem causar acúmulo de detritos alimentares e danos à gengiva da autora?; 5) Os problemas descritos pela autora (dor, ferimentos gengivais, mau hálito persistente, dificuldades para alimentação) decorrem de falha na execução do tratamento pelo requerido?; 6) Quais são os possíveis riscos à saúde bucal da autora decorrentes da má colocação das próteses?; 7) A autora necessitou refazer o tratamento por falha técnica do procedimento inicial? Se sim, as intervenções posteriores são compatíveis com os procedimentos adequados para o caso?; 8) Existiriam alternativas terapêuticas que poderiam ter sido adotadas para evitar os problemas apresentados?; 9) O tratamento realizado pelo requerido causou danos estéticos e funcionais à autora que possam justificar a pretensão indenizatória?; e, 10) Há outros elementos técnicos relevantes que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos?. Fica desde já determinado que, em caso de recusa do perito nomeado ou impossibilidade de realização da perícia por profissional da rede credenciada do juízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Uruçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para indicação de profissional habilitado apto a realizar a perícia judicial nos termos aqui fixados. A pertinência da produção das demais provas requeridas — depoimento pessoal e prova testemunhal — será analisada após a juntada do laudo pericial. Considerando a inversão do ônus da prova e o benefício da justiça gratuita concedidos à autora, determino que a parte requerida arque com os custos da perícia judicial. Intimem-se. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 7 de agosto de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

11/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDMILDA SOARES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO MASS JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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