Agravo Interno Cível 0800194-39.2022.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.966,16

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS VIEIRA

OAB/PI 15843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

JOAO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de resposta

15/05/2026, 10:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:23

Juntada de resposta

13/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 07:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:43

Juntada de resposta

09/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(49)

Juntada de resposta

15/05/2026, 10:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:23

Juntada de resposta

13/05/2026, 09:25

Documentos

Decisão Terminativa

•09/12/2025, 10:24

Decisão Terminativa

•09/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 07:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:43

Juntada de resposta

09/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Juntada de petição (outras)

29/12/2025, 17:27

Juntada de resposta

15/12/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Decisão Terminativa em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:39

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

09/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:43

Juntada de resposta

23/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:53

Determinada diligência

08/09/2025, 21:37

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2025, 11:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de petição

19/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 23:50

Conhecido o recurso de JOAO DA SILVA MARTINS - CPF: 289.451.581-20 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2025, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2025, 09:01

Juntada de intimação

28/05/2025, 21:10

Processo Reativado

28/05/2025, 21:10

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:10

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:40

Cancelada a Distribuição

13/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:06

Conclusos para Conferência Inicial

07/08/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:06

Decisão

•08/09/2025, 21:37

Decisão Terminativa

•23/06/2025, 15:30

Sentença

•10/10/2024, 08:34

Despacho

•29/08/2023, 20:35

Sentença

•06/06/2023, 11:30

Sentença

•06/06/2023, 11:30

Despacho

•23/02/2022, 15:01