Apelação / Remessa Necessária 0843518-65.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 18989·CPF·Representa: Réu

TAIS GUERRA FURTADO

OAB/PI 10194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

VALDO BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE MARCOS

CNPJ

Reu

PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de VALDO BENEDITO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de parecer do mp

16/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 12:29

Expedição de expediente.

18/12/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:28

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:05

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(16)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de VALDO BENEDITO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:06

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:28

Decisão

•18/12/2025, 11:28

26/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de parecer do mp

16/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 12:29

Expedição de expediente.

18/12/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:28

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:05

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 14:53

Sentença

•11/08/2025, 11:02

Despacho

•08/10/2022, 18:37

Decisão

•13/12/2021, 17:30