Procedimento Comum Cível 0800383-25.2018.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800383-25.2018.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JANSEN BENVINDO DA FONSECA, MARIA FERREIRA DA FONSECA REU: NELSON BENVINDO DA FONSECA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco (10/09/2025), às 9h, na sala de audiências no Fórum local, situado à Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, nesta cidade de Marcos Parente, Estado do Piauí, foi aberta a presente audiência de instrução, com a utilização da plataforma Microsoft Teams, perante a Dra. SARA ALMEIDA CEDRAZ – Juíza de Direito. Presentes os requerentes JANSEN BENVINDO DA FONSECA e MARIA FERREIRA DA FONSECA, acompanhados do advogado, Dr. JUCIEILON SARAIVA BORGES - OAB PI 13830-A. Presentes as testemunhas arroladas pela parte requerente, JOSÉ BENVINDO GUIMARÃES e JOÃO BENVINDO GUIMARÃES. Ausentes testemunhas arroladas pela parte requerente, ABELARDO BENVINDO DA FONSECA, TATIANA FONSECA DA ROCHA, OSMAN BENVINDO DA FONSECA, SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA e THEODORO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR. Ausente o requerido, NELSON BENVINDO DA FONSECA e presente seu advogado, Dr. EZIO CUNHA DE SOUSA - OAB PI 10997-A. Aberta a audiência, a MMª Juíza verificou que o requerido NELSON BENVINDO DA FONSECA não foi intimado por possuir sinais de demência - CID 10 G30, conforme certificado pelo Oficial de Justiça em ID 81235304. Instado a se manifestar, o advogado da parte informou que o requerido possui idade avançada e comprometimento cognitivo grave, decorrente do Mal de Alzheimer, conforme atestado em ID 82113450. Questionado acerca da existência de curador ou processo de interdição em curso, o advogado alegou não ter conhecimento. O advogado da parte autora requereu a substituição da testemunha que faleceu e das demais testemunhas impossibilitadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento pela testemunha ANA AMÉLIA BRITO SANTANA FONSECA, qualificada na petição de ID 82439819. Ademais, pugnou pela certificação da citação da ré DALVA ROSA PEREIRA DA FONSECA, cônjuge do requerido, qualificada na petição inicial aditada em ID 4584096. Ao final, a MMª Juíza assim decidiu: “Considerando a situação de incapacidade para atos da vida civil do requerido NELSON BENVINDO DA FONSECA, conforme atestado em ID 82113450, DETERMINO a suspensão da presente audiência e a DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de novembro de 2025, às 10h, para a colheita do depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Notifique-se que a parte autora e a parte ré pessoalmente para comparecimento ao ato, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. Determino, ainda, a intimação do advogado do requerido para, no prazo de 15 dias, informar a existência de representante legal (curador provisório ou definitivo) do requerido. Com o decurso do prazo, com indicação de curador, à serventia para cadastrar no processo e promover sua intimação. Sem indicação ou manifestação, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA como curador especial do requerido, nos termos do art. 72, I, do CPC, devendo ser intimada para conhecimento desta decisão e da designação de nova audiência. Ademais, em relação aos pedidos postulados pela parte requerente, DETERMINO a certificação da citação da requerida DALVA ROSA PEREIRA DA FONSECA, cônjuge do requerido, qualificada na petição inicial aditada em ID 4584096. À serventia para certificar a existência de citação pessoal à parte e cadastrá-la no polo passivo. Em caso de não ter havido citação, expeça-se desde logo a citação da parte requerida para, no prazo legal, apresentar defesa. Caso tenha sido citada e não tenha apresentado defesa no prazo legal, DECRETO a revelia da parte requerente DALVA ROSA PEREIRA DA FONSECA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800383-25.2018.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória, Usucapião Extraordinária] Defiro, ainda, o pedido do advogado da parte requerente de substituição das testemunhas THEODORO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR, falecido (ID 81834183), e SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA, impossibilitado de participar em razão de AVC (ID 82056921), e OSMAN BENVINDO DA FONSECA - não foi intimado ID 81482365 - a filha informou que o pai se encontra em Belém-PA e possui 90 anos, pela testemunha indicada pelo advogado, ANA AMÉLIA BRITO SANTANA FONSECA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob nº 246.947.273-00, residente e domiciliada na Avenida Emídio José de Oliveira, s/n, na cidade de Marcos Parente - PI. À serventia para desabilitar as testemunhas substituídas e incluir a testemunha indicada pelo advogado do requerente. Cumpra-se. Expedientes necessários”. Nada mais havendo, a MMª Juíza encerrou a audiência, do que, para constar, Eu, Vitória de Assis Barroso, Assessora de Magistrado, o digitei. Conforme autoriza o art. 5°, § 1º, da Portaria n. 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, de 23 de abril de 2020, segue a presente ata assinada pela magistrada.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANSEN BENVINDO DA FONSECA e outros REU: Nelson Benvindo da Fonseca DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800383-25.2018.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória, Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por JANSEN BENVINDO DA FONSECA, e MARIA FERREIRA DA FONSÊCA, em face de NELSON BENVINDO DA FONSECA, todos já qualificados nos autos. Alega a parte autora que a propriedade rural denominada “Lagoa dos Cavalos”, com área total de 631,36 hectares, pertencia à mãe dos litigantes, Maria Benvindo da Fonseca; e que, em agosto de 1975, a mãe vendeu o imóvel a um terceiro para evitar conflitos futuros no inventário, mas este o repassou imediatamente a três filhos (Jansen, Fernando José e Nelson), ficando cerca de 210 hectares para Jansen, 210 para Fernando e 211 hectares para Nelson. A propriedade, embora registrada apenas em nome de três irmãos, pertencia de fato a todos os 13 filhos da falecida, cabendo a cada um aproximadamente 48,31 hectares. Em 1985, Nelson vendeu sua parte de 48,31 hectares a Jansen, mediante troca por 10 cabeças de gado, transação verbal entre irmãos, sem cláusula de arrependimento, cuja entrega foi realizada ao vaqueiro Sebastião Borges de Oliveira. osteriormente, Jansen adquiriu as cotas dos demais irmãos (Joaquim, Ana Luísa, Tatiana, Luiz, Clarisse, Benilde e Abelardo), totalizando 9 partes, incluindo a sua, o que lhe confere domínio sobre 421 hectares. Desde então, exerce a posse exclusiva, mansa, pacífica e ininterrupta da área, pagando o ITR, com registro no CCIR, e realizando atividades produtivas, sem qualquer oposição. Aduz que o réu se nega a transferir a terra para o seu nome. Ao final, requer com a transferência da propriedade de uma gleba de terra rural mediante sentença substitutiva da escritura pública de compra e venda, ou, subsidiariamente, a declaração de domínio por usucapião extraordinário. Determinada a emenda à inicial (ID 2255726), a parte autora manifestou-se sobre a competência deste juízo, qualificou as partes e corrigiu o valor da causa (ID 2405209). Este juízo declarou a incompetência (ID 3260687). O juízo da Vara Agrária de Bom Jesus determinou a emenda à inicial para comprovar a hipossuficiência (ID 4078769) e os autores apresentaram os comprovantes de rendimento em ID 4146412. Determinada nova emenda à inicial para a parte autora esclarecer qual dos pedidos pretende prosseguir (ID 4299931). A parte autora ADITOU a inicial para propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ADQUIRIDO requerendo, ao final, a adjudicação do imóvel registrado no Cartório Único de Notas e Registro, o reconhecimento do contrato de compra e venda e posteriormente a obrigação para que os Requeridos procederem à transferência de propriedade dos Referidos lotes adquiridos pelo Autor (ID 4584093). Determinada a intimação para eventual incompetência da Vara Agrária (ID 4763404), a parte autora pugnou pelo prosseguimento da presente demanda na Vara Agrária da comarca de Bom Jesus - PI (ID 5111730). Instado (ID 5395883), o Ministério Público opinou pela incompetência da Vara Agrária (ID 6020594). Suscitado conflito negativo de competência pelo juízo da Vara Agrária de Bom Jesus (ID 6066980). Conflito de competência distribuído sob o nº 0713147-16.2019.8.18.0000. O conflito foi conhecido para fixar a competência do feito em favor do juízo da Vara Única de Marcos Parente (ID 15928561), transitado em julgado em 26 de maio de 2021 (ID 18365434). Concedido o benefício da gratuidade judiciária à parte autora (ID 25181562). Citado, o réu apresentou contestação alegando que as afirmações dos autores carecem de provas documentais, baseando-se em suposto contrato verbal a ser comprovado por testemunhas, e contesta a nulidade da venda de terras ocorrida em agosto de 1975, por ser extemporânea. Rejeita, ainda, a tese subsidiária de usucapião extraordinária, afirmando sua improcedência, a ser demonstrada em instrução processual. Requer a condenação dos autores em litigância de má-fé (ID 28251136). A parte autora anexou novos documentos e rol de testemunhas em ID 29839028. Em réplica, a parte autora impugnou à contestação, apontando a ausência de fundamentos fáticos e jurídicos (ID 31098335). Intimados para se manifestarem sobre as provas a produzir (ID 42267376), a parte autora apresentou o rol de testemunhas (ID 43642398) e o réu não se manifestou, conforme certidão automática do sistema PJE. O Ministério Público informou não ter interesse no feito (ID 43928869). É relatório, de modo sucinto. Inicialmente, constata-se que há questões processuais pendentes, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o feito, fazendo-o em tópicos, para melhores esclarecimentos (art. 357 do CPC). Considerando que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, conforme registrado no ID 25181562, sem o devido lançamento do código correspondente da Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça, esta sentença adota o código pertinente para fins de regularização e contabilização nos sistemas do CNJ e deste E. Tribunal de Justiça. 1. DAS QUESTÕES DE FATO E DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA À luz do art. 357, II e IV, do CPC, verifica-se que os pontos controvertidos do feito residem em aferir: a) a existência e validade do contrato verbal de compra e venda alegado pela parte autora; b) a verossimilhança das informações elencadas na inicial e documentos com ela apresentados; c) a regular quitação do negócio jurídico entabulado entre as partes. Pende nos autos petitório do autor em colheita do depoimento pessoal do réu e das testemunhas previamente arroladas. Considerando a natureza das controvérsias, dependentes de prova oral e testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 09h, na sala de audiências deste juízo, para a colheita do depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Notifique-se que a parte autora e a parte ré pessoalmente para comparecimento ao ato, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. 3. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Por fim, não havendo causa para a redistribuição do ônus da prova, incidir-se-á o disposto no art. 373 do CPC, sem qualquer prejuízo (art. 357, III, do CPC): à parte autora cabe provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao réu incumbe provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos. Saneado e organizado o feito, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC). Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema.. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

12/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS ANJOS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENVINDO GUIMARAES em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de documentos

Decorrido prazo de ABELARDO BENVINDO DA FONSECA em 07/04/2026 23:59.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Determinada diligência

Decorrido prazo de ANA AMÉLIA BRITO SANTANA FONSECA em 06/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Nelson Benvindo da Fonseca em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DALVA ROSA PEREIRA DA FONSECA em 26/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

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