Procedimento Comum Cível 0800338-18.2020.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800338-18.2020.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MARQUES FERREIRAREU: DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Compulsando os autos verifico a petição (Id. 63458402) na qual o Município de Teresina – PI, suscitou questão de ordem, alegando à incompetência absoluta do juízo da comarca de Demerval Lobão/PI, e requerendo a remessa do feito aos juizados fazendários da capital, em respeito à competência absoluta deste órgão jurisdicional, com fulcro no art. 2º, §4º, Lei nº. 12.153/09 e no entendimento vinculante firmado na ADIn 5492, e que seja determinada a intimação do autor para promover a efetiva citação do litisconsorte passivo necessário, a DTC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 115, parágrafo único, CPC. Diante o exposto, DETERMINO: Que a parte autora apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação a questão de ordem suscitada de incompetência absoluta do juízo da Comarca de Demerval Lobão – PI. Que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie indicação do endereço correto da DTC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Diligencie-se.. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800338-18.2020.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/09/2024, 07:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 08:21

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:55

Despacho

•13/06/2025, 15:11

—

Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de certidão

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