Acordo de Não Persecução Penal 0801011-10.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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DesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN FEITOSA DOS SANTOS

OAB/PI 17380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARCEONE RIBEIRO DAS NEVES

CPF

Reu

FRANCINETE PEREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:00

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:57

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 03/02/2026 09:00 Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns.

09/12/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:50

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 14:57

Despacho

•11/08/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:00

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:57

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 03/02/2026 09:00 Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns.

09/12/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:17

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:13

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 08/09/2025 15:00 Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns.

12/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0801011-10.2024.8.18.0100 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Desacato] TESTEMUNHA: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍTESTEMUNHA: FRANCINETE PEREIRA DE MENEZES, MARCEONE RIBEIRO DAS NEVES DESPACHO Consta nos autos ata de audiência extrajudicial de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), apresentada pelo Ministério Público sob ID nº 79595442, com base no art. 28-A do Código de Processo Penal. Com fundamento nos §§ 4º e 6º do referido artigo, designo audiência de homologação do ANPP para o dia 08 de setembro de 2025, às 15h00, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Floriano-PI, ou por videoconferência. A audiência virtual será realizada via Microsoft Teams, disponível para download nas lojas de aplicativos ou acessível por computador com câmera e internet, por meio do link abaixo. O investigado deverá comparecer acompanhado de advogado ou defensor. Dispensada a presença do Ministério Público, tendo em vista que a proposta já consta nos autos. Proceda-se com a habilitação do(a) advogado(a) indicado(a) no acordo. Em seguida, intime-se o investigado por meio de seu(sua) respectivo(a) patrono(a). Segue link e QR Code para acesso à audiência: https://link.tjpi.jus.br/7fd889 FLORIANO-PI, 11 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

12/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 07:12

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:08

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

15/09/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 07:10

Concedida a Liberdade provisória de FRANCINETE PEREIRA DE MENEZES - CPF: 417.716.388-00 (TESTEMUNHA).

14/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

13/09/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 18:11

Despacho

•11/08/2025, 21:54

Decisão

•27/03/2025, 17:17

Decisão

•14/09/2024, 15:08