Embargos à Execução 0800943-27.2025.8.18.0132 - TJPI

Embargos à Execução 0800943-27.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de LEILA SANDRA SILVA DIAS em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:51

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LEILA SANDRA SILVA DIAS EMBARGADO: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800943-27.2025.8.18.0132 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Remição] Vistos, etc. RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de Embargos à Execução interpostos por ESPÓLIO DE EMILIO DE FARIAS COSTA e LEILA SANDRA SILVA DIAS em face de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA, qualificados nos autos. O artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 dispõe que “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução”, exigindo, de forma expressa, que a oposição se dê no próprio processo executivo. No caso em apreço, contudo, verifica-se que o embargante apresentou os embargos em autos apartados, em desconformidade com o comando legal. Conforme entendimento jurisprudencial, tal prática viola os princípios que norteiam os Juizados Especiais, notadamente os da simplicidade, celeridade e economia processual. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. À secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

13/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:36

Juntada de informação

16/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:15

Distribuído por dependência

16/07/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 08:36

Sentença

•12/08/2025, 08:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de LEILA SANDRA SILVA DIAS em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Distribuído por dependência