Cumprimento de sentença 0010534-40.2015.8.18.0021 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: RAIMUNDO MARTINS DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010534-40.2015.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente, ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA, requer o prosseguimento da execução em face de RAIMUNDO MARTINS DA COSTA, com a utilização dos sistemas eletrônicos de constrição de bens. A parte credora noticia que o executado, embora devidamente intimado, não efetuou o pagamento do débito, que atualmente totaliza R$ 6.286,24 (seis mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Requer, assim, a penhora online via SISBAJUD e, em caso de insucesso, a busca e restrição de veículos via RENAJUD. Por fim, caso as medidas se mostrem infrutíferas, pugna pela expedição de certidão de dívida para inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito. É o breve relatório. Decido. Considerando que a execução se processa no interesse do credor e que o processo tramita desde 2015, a efetividade da tutela jurisdicional é medida que se impõe, em observância ao princípio da celeridade processual, norteador dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). As ferramentas eletrônicas como o SISBAJUD e o RENAJUD são os meios preferenciais e mais eficazes para a satisfação do crédito, devendo ser utilizadas para garantir o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela parte exequente para determinar as seguintes providências a serem cumpridas pela Secretaria, indeferindo, por ora, o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha"): i. Proceda-se à consulta e ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, RAIMUNDO MARTINS DA COSTA, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução (R$ 6.286,24). ii. Caso a diligência acima resulte infrutífera ou o valor bloqueado seja insuficiente para a quitação do débito, realize-se, ato contínuo, a consulta de veículos registrados em nome do executado através do sistema RENAJUD, promovendo a imediata restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Caso a diligência resulte no bloqueio integral ou parcial do valor, intime-se a parte Exequente para requerer o levantamento, expedindo-se o competente alvará em seu favor. Sendo a busca infrutífera, ou encontrado valor irrisório, fica desde já DEFERIDA a expedição da Certidão de Dívida em favor da parte Exequente. Na certidão deverão constar os dados das partes e o valor atualizado do débito, para os fins do Enunciado 76 do FONAJE, cabendo à própria credora as providências para a inscrição nos cadastros de inadimplentes. Após a expedição do alvará ou da certidão de crédito, intimada a parte exequente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa, independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: RAIMUNDO MARTINS DA COSTA DESPACHO Verifico, da análise dos autos, que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo legal de 15 (quinze) dias. Contudo, transcorrido o referido prazo, não há nos autos comprovação do pagamento ou qualquer manifestação acerca do cumprimento da obrigação. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010534-40.2015.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 07:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: RAIMUNDO MARTINS DA COSTA DESPACHO Verifico, da análise dos autos, que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo legal de 15 (quinze) dias. Contudo, transcorrido o referido prazo, não há nos autos comprovação do pagamento ou qualquer manifestação acerca do cumprimento da obrigação. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010534-40.2015.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:29

Juntada de comprovante

18/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 05:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 22:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:07

Distribuído por dependência

28/08/2021, 09:05

[Projudi] Expedição de Intimação

28/08/2021, 08:56

[Projudi] Juntada de Intimação

28/08/2021, 08:56

[Projudi] Despacho

23/08/2021, 10:26

[Projudi] Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:21

[Projudi] Conclusos para Despacho

10/08/2021, 13:21

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/06/2021, 12:43

[Projudi] Juntada de Intimação

07/04/2021, 15:01

[Projudi] Despacho

25/12/2020, 12:28

[Projudi] Juntada de Certidão

28/04/2020, 17:12

[Projudi] Conclusos para Despacho

28/04/2020, 17:12

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

10/01/2020, 09:10

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/04/2019, 09:33

[Projudi] Julgada procedente a ação

16/02/2018, 10:28

[Projudi] Expedição de Intimação

16/02/2018, 10:28

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

16/06/2015, 08:52

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

16/06/2015, 08:52

[Projudi] Expedição de Intimação

16/06/2015, 08:52

[Projudi] Conclusos para Sentença

16/06/2015, 08:52

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2015, 11:37

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

13/05/2015, 08:28

[Projudi] Expedição de Citação

13/05/2015, 08:28

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 08:28

[Projudi] Distribuído por Sorteio

13/05/2015, 08:28

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(75)