Cumprimento de sentença 0808041-83.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0808041-83.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EDILSON GONCALVES GUIMARAES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA N° 1.047/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808041-83.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Empréstimo consignado, Dever de Informação] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por EDILSON GONCALVES GUIMARAES em face de BANCO DO BRASIL S.A. e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, todos suficientemente individualizados nos autos. Intimada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante do débito segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, nos termos da Decisão de ID 63295591, a parte executada comprovou o pagamento do valor referente à condenação e requereu a extinção do processo (IDs 46180273 e 68847712). Em seguida, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação do valor depositado (ID 73686838). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos autos verifico que, intimado para realizar o pagamento do montante do débito segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, no valor de R$ 4.614,39, nos termos da Decisão de ID 63295591, a parte executada efetuou depósito do valor devido, conforme consta nos comprovantes de depósito judicial anexos aos ID 46180273 e 68847712. Em manifestação ao referido depósito, a parte exequente informou que concorda com os valores depositados e requereu a expedição de alvará para liberação dos valores (ID 71105500). Com efeito, considerando que o executado realizou o pagamento do débito em execução tempestivamente, e que a parte exequente não se opôs ao valor ofertado pela parte demandada, quantia depositada deve ser disponibilizada ao exequente e o feito deve ser extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicável à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide. Como consequência, determino a expedição de alvará em favor do exequente EDILSON GONCALVES GUIMARAES, para liberação do valor de R$ 4.152,951, referente ao montante da condenação que lhe é devido, com eventual atualização da própria conta judicial em que está depositado (IDs 46180273 e 68847712). Consigno que o montante referente à condenação deverá ser pago exclusivamente à parte beneficiária por saque presencial no caixa da instituição financeira depositária, nos termos do Art. 1° do Provimento Nº 186, de 16 de Abril de 2025, que acrescentou o art. 108-A ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Ademais, determino que seja liberado em favor do advogado da parte exequente, Dr. KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDÃO, o pagamento da verba que lhe é devida a título de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor da condenação, no valor de R$ 461,43, com eventual atualização da própria conta judicial em que está depositado (IDs 46180273 e 68847712), o que deve ser materializado através de transferência para sua conta bancária, cujos dados foram indicados na petição de ID 71105500: Agência 02823, Op 1288, Conta 000752326749-2, Caixa Econômica Federal, CPF – 007.605.663-56. Após as diligências necessárias, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES GUIMARAES em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)