Apelação Cível 0825869-87.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.071.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAIMUNDO ROMAO BATISTA

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAIMUNDO ROMAO BATISTA

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

CLAUDETE DE SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA FRAZ

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO JURACY DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

EDUARDO ANASTACIO DE ARAUJO

CPF

Reu

GILBERTO ELOI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DA PAZ TORRES

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JUAREZ ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JURANDIR GONCALVES DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/05/2026, 15:26

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 20:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:12

Expedição de expediente.

10/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:58

Todas as movimentações(141)

Juntada de manifestação

15/05/2026, 15:26

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 08:12

Despacho

•10/02/2026, 08:12

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 20:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:12

Expedição de expediente.

10/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:58

Juntada de manifestação

29/10/2025, 22:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

28/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

27/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

26/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

25/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

24/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/10/2025.

23/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 15:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

20/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

19/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2025.

18/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

17/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

16/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Juntada de manifestação

10/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:55

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:24

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 21:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de intimação.

12/08/2025, 09:25

Expedição de intimação.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

01/07/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:27

Juntada de manifestação

31/03/2025, 20:48

Juntada de Petição de carta

31/03/2025, 14:25

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 07:09

Juntada de manifestação

28/02/2025, 13:55

Expedição de intimação.

14/02/2025, 16:39

Expedição de intimação.

14/02/2025, 16:37

Expedição de intimação.

14/02/2025, 16:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/02/2025, 09:21

Juntada de informação - corregedoria

27/09/2024, 00:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:09

Conclusos para Conferência Inicial

23/09/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 09:09

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/10/2025, 12:17

Decisão Terminativa

•01/07/2025, 09:00

Decisão

•04/02/2025, 09:21

Sentença

•12/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:48

Despacho

•22/01/2024, 09:05

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Despacho

•02/03/2023, 08:38

Decisão

•04/05/2022, 13:04

Despacho

•05/10/2021, 11:00

Despacho

•12/08/2021, 17:13