Embargos à Execução Fiscal 0826552-95.2019.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução Fiscal 0826552-95.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A. RECORRIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0826552-95.2019.8.18.0140 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] JUIZO Cuida-se de REMESSA NECESSÁRIA da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI (Id 24084452) nos autos da EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 0826552-95.2019.8.18.0140), proposta por NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S. A, em face do ESTADO DO PIAUÍ, na qual, o Juízo a quo julgou “PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer a incidência do instituto da prescrição intercorrente nas CDA’s que instruem o processo de nº 0013635-68.2005.8.18.0140, extinguindo a referida Execução Fiscal. ” As partes devidamente intimadas não interpuseram recurso. Assim sendo, encaminhem-se os presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

13/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 08:47

Embargos de declaração acolhidos

12/02/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

05/01/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 19:24

em cooperação judiciária

27/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 20:55

Sentença

•12/02/2025, 20:55

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A. em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Embargos de declaração acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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