Procedimento Comum Cível 0800633-52.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800633-52.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:59

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 05/09/2025

08/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 15:03

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIANA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800633-52.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da sentença ID nº 68043447, que julgou procedentes os pedidos iniciais formulados por MARIA LUCIANA DA SILVA, condenando o embargante à restituição em dobro de valores descontados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios. A parte embargante alega omissão da sentença quanto à existência de acordo firmado entre as partes, devidamente protocolado nos autos sob o ID nº 59425540, o qual, segundo sustenta, deveria ter sido analisado e homologado, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. ID 59914748, comprovante de depósito referente ao acordo. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, foi juntado termo de acordo entre as partes, antes da prolação da sentença, conforme comprova o documento ID nº 59425540. Assim, constata-se a existência de omissão relevante, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, pois a sentença embargada deixou de se pronunciar sobre fato essencial à solução da controvérsia, qual seja, a autocomposição válida e eficaz, firmada por ambas as partes. Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para sanar a omissão constante da sentença ID 68043447, tornando-a sem efeito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. ALTOS-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 16:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIANA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800633-52.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da sentença ID nº 68043447, que julgou procedentes os pedidos iniciais formulados por MARIA LUCIANA DA SILVA, condenando o embargante à restituição em dobro de valores descontados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios. A parte embargante alega omissão da sentença quanto à existência de acordo firmado entre as partes, devidamente protocolado nos autos sob o ID nº 59425540, o qual, segundo sustenta, deveria ter sido analisado e homologado, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. ID 59914748, comprovante de depósito referente ao acordo. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, foi juntado termo de acordo entre as partes, antes da prolação da sentença, conforme comprova o documento ID nº 59425540. Assim, constata-se a existência de omissão relevante, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, pois a sentença embargada deixou de se pronunciar sobre fato essencial à solução da controvérsia, qual seja, a autocomposição válida e eficaz, firmada por ambas as partes. Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para sanar a omissão constante da sentença ID 68043447, tornando-a sem efeito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. ALTOS-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

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