Procedimento Comum Cível 0006471-52.2005.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0006471-52.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 14/08/2025

26/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006471-52.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária tendo com partes as acima identificadas, qualificadas e representadas no presente feito. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 20 (vinte) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transito em julgado automático da sentença, face incompatibilidade de recorrer, certifique-se de imediato o transito em julgado e arquivem-se o processo com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 11 de agosto de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 17:47

Despacho

•15/12/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006471-52.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária tendo com partes as acima identificadas, qualificadas e representadas no presente feito. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 20 (vinte) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transito em julgado automático da sentença, face incompatibilidade de recorrer, certifique-se de imediato o transito em julgado e arquivem-se o processo com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 11 de agosto de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 15/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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