Execução de Título Extrajudicial 0803010-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.374,07

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de certidão de custas

11/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão de custas

13/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Todas as movimentações(44)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de certidão de custas

11/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão de custas

13/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de certidão de custas

15/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de certidão de custas

04/11/2025, 22:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de custas

31/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de custas

12/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita, notadamente por se tratar de pessoa jurídica (condomínio), cujo orçamento já prevê o pagamento de despesas extraordinárias, por meio do fundo de reserva. Ademais, a súmula 481 do STJ orienta no sentido que a pessoa jurídica deverá demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não foi feito satisfatoriamente nos presentes autos, uma vez que fora juntado aos autos planilha onde indica a quantidade de cobranças totais realizada pela administradora do condomínio, sem especificar a situação peculiar da Autora. Além disso, os condomínios, via de regra, possuem administradoras que cobrem a inadimplência, de modo que o valor devido por condôminos inadimplentes não retornam para o condomínio. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803010-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de gratuidade. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 06 vezes. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:06

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: JANIEL SERGIO DE SOUSA GUEDES DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita, notadamente por se tratar de pessoa jurídica (condomínio), cujo orçamento já prevê o pagamento de despesas extraordinárias, por meio do fundo de reserva. Ademais, a súmula 481 do STJ orienta no sentido que a pessoa jurídica deverá demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não foi feito satisfatoriamente nos presentes autos, uma vez que fora juntado aos autos planilha onde indica a quantidade de cobranças totais realizada pela administradora do condomínio, sem especificar a situação peculiar da Autora. Além disso, os condomínios, via de regra, possuem administradoras que cobrem a inadimplência, de modo que o valor devido por condôminos inadimplentes não retornam para o condomínio. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803010-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de gratuidade. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 06 vezes. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FAZENDA REAL RESIDENCE - CNPJ: 10.845.614/0001-28 (EXEQUENTE).

23/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/01/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:52

Despacho

•23/02/2026, 16:52

Decisão

•23/06/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:37