Procedimento Comum Cível 0806056-35.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.291,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA

OAB/PI 23970·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA LUIZA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:53

Erro ou recusa na comunicação

12/05/2026, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

12/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 12:47

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:44

Todas as movimentações(21)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:53

Erro ou recusa na comunicação

12/05/2026, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

12/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:43

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:21

Decisão

•07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 12:47

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUSA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806056-35.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC). No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC). Deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação da contestação. Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA DE SOUSA SILVA - CPF: 105.192.703-04 (AUTOR).

07/02/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 22:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 22:30