Petição Cível 0845311-97.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 973.843,68

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO

CPF

Autor

SIMONE SCARCELA VELOSO

CPF

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO VELOSO ANGELINE DA SILVA

OAB/PI 22894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO

CPF

Autor

SIMONE SCARCELA VELOSO

CPF

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de SIMONE SCARCELA VELOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:40

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de SIMONE SCARCELA VELOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO, SIMONE SCARCELA VELOSO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 2 de setembro de 2025. MARIA HERIKA IVO AGUIAR 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO, SIMONE SCARCELA VELOSO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 29 de agosto de 2025. MARIA HERIKA IVO AGUIAR 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)]

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:27

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2025, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO - CPF: 138.824.653-87 (REQUERENTE).

26/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:27

Ofício Devolvido #Não preenchido#

20/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:28

Juntada de ofício

20/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:25

Determinada diligência

19/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELINA SCARCELI DE OLIVEIRA VELOSO e outros REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845311-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos. Conforme protocolada a inicial, observa-se que a mesma não possui documentos essenciais, quais sejam: as tabelas NEAD/ABMID, por se tratar de pedido de homecare. Desta forma, determino a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321, caput, do CPC, sob pena do indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:03

Determinada a emenda à inicial

12/08/2025, 09:52

Juntada de informação

12/08/2025, 00:17

Juntada de informação

12/08/2025, 00:14

Juntada de informação

12/08/2025, 00:12

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 11:27

Decisão

•19/08/2025, 15:25

Decisão

•12/08/2025, 09:52