Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800511-79.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800511-79.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON MOREIRA LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO HILTON RABELO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO AIRTON MOREIRA LIMA e outros (21) ESPÓLIO: JOSE BORGES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde, s/n, Fórum Cível e Criminal, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800511-79.2025.8.18.0173 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por; ANTÔNIO AIRTON MOREIRA LIMA,.ANTÔNIO ALVES DA FONSECA,.BENEDITO GOMES DE LIMA,.CELSO FERDINAND LIMA, CREUZA MARIA GOMES DA SILVA, EDSON PINHEIRO DE MATOS, FRANCISCO ALVES LIMA, FRANCISCO ITALO DA SILVA GOMES, FRANCISCO VIEIRA DE ABREU NETO, LILIANE DA CONCEIÇÃO CRUZ, LUIZ DAS CHAGAS GOMES, MARCOS VENÍCIOS DA SILVA GOMES, MARIA LUZANIRA PEREIRA DA SILVA,.MARLENE DA SILVA GOMES, VALDELINO ALVES TEIXEIRA, VERA LÚCIA SOUSA MENESES, via seu advogado pelas razões consubstanciada nos autos. De acordo com a Portaria (Presidência) Nº 1529/2023, e Resolução TJPI 369/2023, de 10 de julho de 2023, o IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, foi criado para o processamento e julgamento das demandas que versam sobre o direito à saúde em que figure como parte tanto entes privados e pessoas físicas, independente da natureza, condição e do estado da pessoa, quanto a fazenda pública estadual ou municipal, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Poder Judiciário do Estado do Piauí. Analisando o presente feito, verifico que se trata de pretensão afeita Programa Regularizar, exsurgindo-se, destarte, a incompetência deste Núcleo para processar e julgar a demanda. Isto posto, com fulcro no § 1° do art. 64 do Código de Processo Civil, declino da competência deste IV Núcleo de Justiça 4.0 determinando a remessa destes autos III Núcleo do Programa Regularizar, fazendo-se as anotações de praxe, observadas as formalidades legais. A Secretaria para redistribuição na forma determinada. Intimem-se e remetam-se TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, compondo o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:07

Declarada incompetência

30/07/2025, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:25

Decisão

•30/07/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO AIRTON MOREIRA LIMA e outros (21) ESPÓLIO: JOSE BORGES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde, s/n, Fórum Cível e Criminal, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800511-79.2025.8.18.0173 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por; ANTÔNIO AIRTON MOREIRA LIMA,.ANTÔNIO ALVES DA FONSECA,.BENEDITO GOMES DE LIMA,.CELSO FERDINAND LIMA, CREUZA MARIA GOMES DA SILVA, EDSON PINHEIRO DE MATOS, FRANCISCO ALVES LIMA, FRANCISCO ITALO DA SILVA GOMES, FRANCISCO VIEIRA DE ABREU NETO, LILIANE DA CONCEIÇÃO CRUZ, LUIZ DAS CHAGAS GOMES, MARCOS VENÍCIOS DA SILVA GOMES, MARIA LUZANIRA PEREIRA DA SILVA,.MARLENE DA SILVA GOMES, VALDELINO ALVES TEIXEIRA, VERA LÚCIA SOUSA MENESES, via seu advogado pelas razões consubstanciada nos autos. De acordo com a Portaria (Presidência) Nº 1529/2023, e Resolução TJPI 369/2023, de 10 de julho de 2023, o IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, foi criado para o processamento e julgamento das demandas que versam sobre o direito à saúde em que figure como parte tanto entes privados e pessoas físicas, independente da natureza, condição e do estado da pessoa, quanto a fazenda pública estadual ou municipal, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Poder Judiciário do Estado do Piauí. Analisando o presente feito, verifico que se trata de pretensão afeita Programa Regularizar, exsurgindo-se, destarte, a incompetência deste Núcleo para processar e julgar a demanda. Isto posto, com fulcro no § 1° do art. 64 do Código de Processo Civil, declino da competência deste IV Núcleo de Justiça 4.0 determinando a remessa destes autos III Núcleo do Programa Regularizar, fazendo-se as anotações de praxe, observadas as formalidades legais. A Secretaria para redistribuição na forma determinada. Intimem-se e remetam-se TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, compondo o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON MOREIRA LIMA em 10/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HILTON RABELO em 04/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

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