Execução de Título Extrajudicial 0802841-31.2018.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802841-31.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA ZANNI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de BRASIL TUBOS COMERCIAL HIDRAULICA E SANEAMENTO EIRELI - EPP em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/08/2025, 01:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRASIL TUBOS COMERCIAL HIDRAULICA E SANEAMENTO EIRELI - EPP INTERESSADO: EDINA APARECIDA ZANNI EXECUTADO: DANTEC CONSTRUCOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802841-31.2018.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos etc. Trata-se de ação execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por BRASIL TUBOS COMERCIAL HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA em desfavor do DANTEC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME, já qualificados. Conforme despacho de ID. 60494126, a parte exequente foi intimada para constituir novo causídico, contudo, permaneceu inerte (ID. 67888222). É o breve relatório. DECIDO. A doutrina nos ensina que a capacidade para postular em juízo é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Portanto, não é possível garantir à parte via a juízo sem a presença de advogado. No art. 485 do CPC/2015, o legislador, ao listar os motivos pelos quais o processo deve ser extinto, informa que a deficiência nos pressupostos processuais é capaz de por fim a uma lide sem resolução de mérito. Ora, a parte autora foi intimada para constituir novo advogado, mantendo-se inerte, o que faz com o processo reste prejudicado, não merecendo o mesmo aguardar ad infinitum nas prateleiras deste Juízo pelo interesse da parte para suprir a deficiência acima descrita. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC/15. Custas judiciais já recolhidas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. P.R.I. e Cumpra-se. PICOS-PI, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:55

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 19:55

Despacho

•17/07/2024, 16:40

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA ZANNI em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASIL TUBOS COMERCIAL HIDRAULICA E SANEAMENTO EIRELI - EPP em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

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