Embargos de Declaração Cível 0823099-53.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.560,80

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DE OLVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:17

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:17

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 10:44

06/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLVEIRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

08/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:30

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 10:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:29

Conclusos para o Relator

22/10/2024, 14:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:19

Conclusos para o Relator

25/09/2024, 08:26

Juntada de manifestação

23/09/2024, 22:49

Juntada de petição

20/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:44

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DE OLVEIRA DA SILVA - CPF: 005.519.643-83 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2024, 23:23

Conclusos para o Relator

22/07/2024, 16:54

Juntada de petição

24/06/2024, 19:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:37

Conclusos para o Relator

08/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:13

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2024, 18:54

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 17:12

Conclusos para Conferência Inicial

16/02/2024, 17:12

Despacho

•03/12/2024, 18:29

Despacho

•16/10/2024, 17:19

Decisão Terminativa

•26/08/2024, 23:23

Despacho

•27/05/2024, 07:37

Decisão

•21/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 20:46

Sentença

•23/11/2023, 16:35

Despacho

•10/07/2023, 11:54

Decisão

•10/05/2023, 10:50